Ministério Público do Estado já coleciona mais de 170 ementas sumuladas, sobre assuntos jurídicos de interesse da instituição. 

Muitas são as necessidades municipais e finitos são os recursos disponíveis para satisfazê-las.  

Ambas estão previstas na Constituição Federal (CF/88), são julgadas diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF).  

A Constituição de 1988, já no primeiro artigo, estabelece que a República tupiniquim tem como fundamento a dignidade da pessoa humana (inciso III). 

O sigilo bancário não é absoluto. Deve ceder passo quando falar mais alto o interesse público. 

O campeonato brasileiro também começou com tudo. Palmeiras confirma-se como liderança técnica.  

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é um  colegiado de 14 integrantes, previsto na Constituição Federal, desde o ano de 2004. 

Reza a Constituição brasileira, como direito humano fundamental, que não deve haver pena de caráter perpétuo no país. 

Silva começou pelo nosso continente, e prometeu aos vizinhos em apuros socializar os recursos brasileiros 

Esperava-se grande zelo ambiental, mas o que se viu foi o aumento do desmatamento da Amazônia, em 7%. 

O acordo somente poderá ser celebrado em casos que não envolvam violência ou grave ameaça.  

A impressão que dá é que, em relação a este espaço educativo, não existe conflito algum entre pugilistas do ringue político local. 

As mulheres progressivamente ocupam espaços cada vez mais importantes na sociedade.  

Para prevenir ou remediar as lides humanas, o legislador debruça-se sobre o Direito das Coisas. 

Graças a seu vasto e zelado arquivo, o cartório de registro civil armazena documentos que permitem vasta pesquisa histórica.  

Seguindo o mesmo critério de mérito, os presos com bom comportamento poderão progredir de regime.  

O livramento condicional foi apenas o início da política pública que deixou exposta a sociedade ao alvedrio criminoso.  

O livramento condicional nem sempre está de acordo com as aspirações populares por justiça e mais segurança. 

A publicidade é considerada abusiva quando fere colunas éticas ou induz ao consumo nocivo. 

O estádio é municipal e anos atrás passou por notável revitalização para conforto do público e melhor desempenho dos atletas.