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Publicado em 05/05/2017 às 15h35
Câmara acata veto à lei que exigia ambulância em parques de diversão


ANGELO DE PAULA ANANIAS

RUAS DA CIDADE
A Câmara de Jacareí aprovou na quarta-feira (3) projeto de iniciativa da presidente da Casa, Lucimar Ponciano (PSDB), que autoriza a menção do nome histórico dos logradouros nas placas identificadoras. A placa da Rua Luís Simon, por exemplo, pode ter embaixo dela outra menor (que não prejudique a identificação atual) dizendo: ‘Antiga Rua das Flores’, e assim por diante. A ideia é homenagear o jornalista João Baptista Denis Neto (Jobanito, já falecido) que fez o levantamento dos nomes primitivos de 44 ruas centrais. O projeto foi para sanção do prefeito.

REJEITADO
Por onze votos favoráveis e dois contrários, os vereadores de Jacareí acataram o veto do prefeito Izaias Santana (PSDB) à lei de autoria do vereador Fernando da Ótica (PSC), que obriga parques de diversão a manterem ambulância equipada com médico ou a disponibilizarem apólice de seguro a clientes para cobertura em caso de acidentes, em Jacareí.

JÁ ESTÁ NO CÓDIGO
A decisão dos parlamentares, durante a sessão de quarta-feira (3), levou em consideração o argumento do prefeito de que a proposta já consta regulamentada no Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais, em vigência desde dezembro de 2008. “Em Jacareí, já existe previsão para essa matéria conforme disposto no artigo 75 da Lei Complementar nº 68/2008, que regulamenta sobre a exigência de contrato de assistência médica e apresentação de apólice de seguro para instalação de parque de diversão”, afirmou o executivo na justificativa do veto.

GUARDA-VOLUMES
Ainda na quarta-feira (3), a Câmara aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei, de autoria do vereador Rodrigo Salomon (PSDB), que altera a Lei Municipal n.º 4.954/2006, que obriga as agências bancárias a oferecerem guarda-volumes para clientes. Pela nova redação, a legislação reduz as exigências aos bancos, que antes tinham que oferecer um guarda-volumes para cada assento de espera, passando, agora, a oferecer um guarda-volumes para cada três assentos de espera.

JUSTIFICATIVA
De acordo com o vereador Salomon, “o projeto é fruto de conversa com diversos setores da sociedade, como o Ministério Público, instituições bancárias e consumidores. A exigência de correspondência entre o número de assentos e o de guarda-volumes é exagerada, pois nem todos consumidores necessitam dos armários. A lei anterior criava norma desnecessária, ao impor a obrigatoriedade de os bancos oferecerem um guarda-volumes para cada assento de espera disponível, gerando custos de instalação que, inevitavelmente, são repassados aos consumidores”, justifica o parlamentar. O projeto segue agora para sanção do prefeito.

HOMENAGEM
A Câmara realizou na noite de terça-feira (2) sessão solene em homenagem ao Trabalhador. Na solenidade, receberam diploma de mérito Evandro Moraes de Oliveira, Marcos Antônio Pereira, Nilson Amorim de Andrade, Luís Xavier, Osmar Leônidas da Silva (Ceará), Sônia Evarista da Silva, José Dailton de Faria, José Clemente de Mello (Zuza), Décio Moreira Neto, Manoel Carneiro, Edilson do Nascimento Vicente, Alexandre Pereira Raimundo e Joaquim Aristeu Benedito da Silva. Os homenageados foram indicados pelos vereadores. Na tribuna, Paulinho dos Condutores (PR) saudou os homenageados lembrando de suas histórias e trajetórias de luta ‘pela consolidação e ampliação dos direitos dos trabalhadores, em Jacareí’, enfatizou.

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Radialista e Jornalista há 35 anos. Experiente, Angelo Ananias já participou da cobertura de três Copas do Mundo e diversos eventos internacionaios pelas principais emissoras de rádio de SP. Foi secretário municipal de Comunicação, Esportes e, hoje, é o Diretor Geral e de Redação do Diário de Jacareí


E-mail do autor: angeloananias@diariodejacarei.com.br
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