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Publicado em 17/02/2017 às 14h56
Câmara cria Frente Parlamentar para defesa da causa animal em Jacareí


ANGELO DE PAULA ANANIAS

BANDEIRA
A Câmara aprovou na quarta-feira (15) Projeto de Resolução da vereadora Sônia Patas da Amizade (PSB) que cria a Frente Parlamentar de Proteção Animal em Jacareí. Com o voto dos 13 vereadores, a Frente terá o objetivo de defender e garantir a política de proteção animal contra a prática de maus tratos e de abandono, assim como a proposição de medidas relacionadas ao controle de populacional de animais, ao combate da caça ilegal e do tráfico de animais silvestres no âmbito municipal.

SEM DESPESAS
De acordo com a parlamentar o funcionamento da Frente será norteado por estatuto, que deverá respeitar a legislação em vigor e atuar sem ônus aos cofres do Legislativo. Qualquer vereador de Jacareí poderá aderir à Frente no prazo de 30 dias, a partir da promulgação desta Resolução. Findo este prazo, os integrantes terão seus nomes publicados no Boletim Oficial do Município através de Portaria da Presidência da Casa.

VETO TOTAL
Com o voto dos 13 vereadores, a Câmara aprovou o veto total do prefeito à Lei de autoria da ex-vereadora Rose Gaspar (PT), que autoriza a administração a promover manutenção de vias, em redes de água e esgoto; recolhimento de lixo, de limpeza e iluminação de áreas de uso comum dos condomínios e conjuntos destinados à população de baixa renda, incluindo-se aqueles do ‘Minha Casa, Minha Vida’, em Jacareí. Na tribuna, os vereadores seguiram os argumentos do prefeito, segundo os quais a lei é inconstitucional porque cabe somente ao executivo a proposição de projetos dessa natureza.

DESCONFORTÁVEL
O vereador Valmir do Parque Meia-Lua (PSDC) formalizou na tarde de segunda-feira (13), por meio de ofício junto à Secretaria Legislativa, o seu afastamento da presidência da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (COSPU), no que se refere especificamente ao trabalho de avaliação da prorrogação, por mais 10 anos, do contrato de concessão do transporte público coletivo. No documento, Valmir explicou a decisão: “não me sinto confortável de poder investigar um contrato tão sério, onde o relator deste processo, o senhor vereador Paulinho dos Condutores, tem vínculo com a empresa”, enfatizou.

SUPLENTE
Excepcionalmente em relação a este assunto, a presidência da comissão será ocupada pela suplente do cargo, a vereadora Márcia Santos (PV), em conjunto com o relator, Paulinho dos Condutores, e o membro, vereador Juarez Araújo (PSD). O vereador Paulinho, que é motorista na concessionária faz 25 anos, está com seu contrato de trabalho suspenso com a empresa desde o dia 01 de janeiro de 2017 (a seu pedido), quando assumiu o mandato de vereador na Casa. A suspensão do contrato mantém o vínculo, mas implica no não pagamento de salários do funcionário.

OUTRO LADO
Na noite de terça-feira (14), o vereador Paulinho dos Condutores (PR) esclareceu, através de nota enviada por sua assessoria ao Diário de Jacareí, que entregou voluntariamente documentos do período em que foi motorista da concessionária aos advogados da Câmara, na 1ª reunião da Comissão, realizada na última sexta-feira (10) na sede do Legislativo. Segundo a nota, para o Consultor Jurídico Chefe da Casa, Dr. Jorge Alfredo Cespedes Campos, “não existe impedimento legal para que o vereador exerça a função de relator na Comissão”, enfatiza.

NÃO ASSUMIRAM
Anunciados no 1º dia útil de mandato do governo Izaias Santana (PSDB) como titulares das subprefeituras de São Silvestre (região oeste) e do Parque Meia-Lua (região norte), os ex-candidatos a vereador Zé Maria (PSDB/à esquerda) e Roninha (PSDC) ainda não foram oficialmente nomeados. Eles aguardam por uma nova minirreforma que o prefeito deverá enviar à Câmara, com propostas de ajustes em secretarias que não foram atingidas pelas mudanças aprovadas no início de fevereiro. Enquanto não se tem o bônus fica o ônus, pois a simples divulgação dos nomes provocou a cobrança de moradores por melhorias nos dois bairros.

PUNIÇÃO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu punir nove partidos políticos por não terem destinado 10% do seu tempo de propaganda gratuita de rádio e TV para incentivar a participação das mulheres na política, conforme determina uma regra da Lei dos Partidos Políticos. Os partidos punidos foram PT, PSB, PMDB, PC do B, PR, PSD, PSC, PHS e PRB. Como sanção, as legendas perderão tempo de inserção gratuita em rádio e TV a que teriam direito durante o primeiro semestre de 2017.

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Radialista e Jornalista há 35 anos. Experiente, Angelo Ananias já participou da cobertura de três Copas do Mundo e diversos eventos internacionaios pelas principais emissoras de rádio de SP. Foi secretário municipal de Comunicação, Esportes e, hoje, é o Diretor Geral e de Redação do Diário de Jacareí


E-mail do autor: angeloananias@diariodejacarei.com.br
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