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Publicado em 26/05/2017 às 15h30
Câmara diz que vai economizar quase R$ 160 mil no ano com reestruturação


ANGELO DE PAULA ANANIAS

REESTRUTURAÇÃO
A Câmara Municipal de Jacareí aprovou na quarta-feira (24) o projeto substitutivo que trata da reforma administrativa da Casa, de autoria da Mesa Diretora. O projeto atende à decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que, em novembro de 2016, julgou procedente ação do Ministério Público Estadual que questionava a forma de provimento de três cargos do Legislativo de Jacareí.

ECONOMIA
Em nota, a Câmara divulgou que com a extinção de, no total, cinco cargos, haverá economia na folha salarial em mais de R$ 157 mil para 2017 e R$ 194 mil para os anos de 2018 e 2019. Um dos principais pontos da proposta é a extinção do cargo de Diretor de TV e a transformação do Secretário-Diretor Jurídico e do Secretário-Diretor de Comunicação em cargos efetivos de confiança da presidência, obrigatoriamente preenchidos por servidores efetivos. Além disso, com ênfase na valorização dos funcionários da Casa, o projeto veda a recondução nos quatro cargos de secretariado, promovendo o cumprimento de um rodízio dos servidores aos cargos.

ECONOMIA II
O que a atual direção da Casa não conta é que essa tal ‘economia’ se deve única e exclusivamente à ação da Justiça, que desde junho do ano passado obrigou o então presidente Arildo Batista (PT) a exonerar os servidores que ocupavam esses cargos. Na época, a medida já provocou redução de despesas, que acabou confirmada em novembro com a decisão do TJSP que julgou procedente a ação do MP. Em resumo: essa ‘economia’ tão propalada pela atual presidente Lucimar Ponciano (PSDB), não é obra dela, mas uma exigência da Justiça que a Câmara já vinha aplicando desde 2016.

POLÊMICA
O documento aprovado na quarta-feira (24) ainda permite aos integrantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos, ocupantes de cargo efetivo, a opção pelo regime de dedicação exclusiva, que acarretará a percepção de adicional de 50% ao vencimento, sendo vedado o exercício profissional da advocacia fora do serviço público municipal. Durante a votação do projeto, o vereador Arildo Batista (PT) protocolou uma emenda que buscava retirar o artigo que permite o pagamento desse adicional aos consultores jurídicos que optarem pela dedicação exclusiva, entretanto a emenda foi rejeitada por sete votos.

MAL EXPLICADO
O adicional vai elevar o salário de um advogado da Casa (que optar pelo benefício) para quase R$ 9 mil mensais. O que não ficou claro é a tal da ‘exclusividade’ que obriga o profissional a abrir mão de prestar serviços particulares dentro do horário de expediente. Mas, se o expediente na Câmara é de oito horas diárias para todos os servidores, então porque pagar pelo excedente? Afinal, o mínimo que se pode exigir para quem prestou concurso sabendo das regras é o cumprimento integral da jornada! Ou, não é assim que funciona?

REPOSIÇÃO
A pedido do vereador Arildo Batista (PT), o projeto que reajusta o subsídio dos secretários municipais foi adiado por quatro sessões ordinárias. O projeto repõe os vencimentos atuais em 6%, a partir de 1º de março de 2017, o mesmo concedido aos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta, autarquias e fundações. O caso ganhou espaço nas redes sociais; em sua página no Facebook, o prefeito Izaias Santana (PSDB) defendeu o reajuste e de maneira didática tentou justificar a medida, cuja iniciativa compete ao Legislativo, com números aprovados pela própria Câmara desde 2008.

LIMPEZA URBANA
A Câmara aprovou pedido de informações da vereadora Sônia Patas da Amizade (PSB), que solicita informações à Prefeitura a respeito do sistema público de limpeza urbana, em Jacareí. No documento, a parlamentar considera a existência de constantes reclamações, que apontam para necessidade de uma política mais eficaz e periódica, e questiona a administração se já foi feito mapeamento dos setores de coleta e varrição em relação à qualidade e à quantidade de material captado; se existe avaliação da legislação e da caracterização gravimétrica dos resíduos domiciliares; quais serviços estão sendo executados de forma contínua e quais estão interrompidos.

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Radialista e Jornalista há 35 anos. Experiente, Angelo Ananias já participou da cobertura de três Copas do Mundo e diversos eventos internacionaios pelas principais emissoras de rádio de SP. Foi secretário municipal de Comunicação, Esportes e, hoje, é o Diretor Geral e de Redação do Diário de Jacareí


E-mail do autor: angeloananias@diariodejacarei.com.br
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