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Publicado em 09/06/2017 às 16h13
Irregularidades em documentos sugerem fraude fiscal na Pró-Lar, diz diretora à CPI


ANGELO DE PAULA ANANIAS

CPI DA PRÓ-LAR
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) deu início na tarde de terça-feira (6) aos depoimentos que irão instruir a investigação sobre supostas irregularidades na gestão da Fundação Pró-Lar, no exercício de 2016. Durante cerca de uma hora e meia, a diretora de Governança e Transparência da Prefeitura, Bárbara Krysttal, respondeu a dúvidas sobre o método e o processo de confecção do relatório produzido pela pasta, que apontou indícios de irregularidades que ultrapassam R$1,2 milhão em contratos firmados entre a Pró-Lar e empresas prestadoras de serviços de capina e limpeza de terrenos. A auditoria culminou com a demissão de um funcionário público municipal concursado.

IRREGULARIDADES
Segundo Krysttal foram identificados 16 itens irregulares na análise da documentação de processos de contratação e pagamentos que envolvem, entre outros, 207 contratos firmados pela autarquia para a realização do mesmo tipo de serviço – capina e limpeza de terrenos – cujos valores unitários permitiram as contratações com dispensa de licitação, conforme determina a Lei Federal de Licitações e Contratos.

MINISTÉRIO PÚBLICO
Durante a oitiva, o promotor de Justiça da Cidadania de Jacareí, José Luiz Bednarski, questionou a gestora sobre a publicidade do relatório aos demais órgãos de controle e fiscalização, em especial à Procuradoria Geral do Município. “Enquanto órgão de controle de legalidade dos atos administrativos, a Procuradoria deveria ter recebido essas informações, afinal, o maior interessado é o cofre público do Município”, apontou Bednarski.

AGENDA
Na terça-feira (13), às 15h, a segunda coleta de depoimentos que compõem a investigação será com atual presidente da autarquia, Rosa de Fátima Rangel França, e com o diretor administrativo-financeiro, Alexsandro Quadros Rocha. O processo de investigação legislativa é acompanhado pelo promotor José Luiz Bednarski, representante do Ministério Público Estadual, notificado pela administração municipal a partir da apresentação do relatório da Diretoria de Governança e Transparência para abertura de inquérito e possível oferecimento de denúncia penal.

CONTRIBUIÇÃO
Para o vereador Rodrigo Salomon (PSDB), presidente da CPI, o depoimento trouxe esclarecimentos de pontos processuais e técnicos do relatório que contribuirão na condução dos trabalhos da comissão. A Comissão é formada pelos vereadores Rodrigo Salomon (PSDB), presidente, Abner de Madureira (PR), relator, e Juarez Araújo (PSD), membro.  Os trabalhos da CPI deverão ser concluídos no prazo de 180 dias, contados da publicação da Portaria.

CDHU DO CAMPO GRANDE
O vereador Valmir do Meia-Lua (PSDC) encaminhou requerimento ao deputado estadual Hélio Nishimoto (PSDB), solicitando o empenho do parlamentar junto ao governo de São Paulo para agilizar processo de regularização do CDHU do Campo Grande (região sul). No documento, o vereador justifica que o pedido tem o objetivo de atender aos proprietários “que necessitam receber as escrituras de seus imóveis, já quitados, o que lhes assegura o direito de possuírem os documentos que oficializam a propriedade de seus bens”, cita Valmir.

ORÇAMENTO
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara realizou, na noite de quinta-feira (8), audiência pública para apresentação de números do orçamento do município para 2018. De acordo com dados apresentados pelo secretário de Governo, Celso Florêncio de Souza, as receitas e despesas para o ano que vem estão estimadas em R$ 991,4 milhões. As pastas da Saúde e Educação, como sempre, receberão as maiores ‘fatias do bolo’, sendo que na Saúde o governo Izaias Santana projeta gastar quase R$ 28 milhões a mais do que projetou gastar no exercício atual.

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Radialista e Jornalista há 35 anos. Experiente, Angelo Ananias já participou da cobertura de três Copas do Mundo e diversos eventos internacionaios pelas principais emissoras de rádio de SP. Foi secretário municipal de Comunicação, Esportes e, hoje, é o Diretor Geral e de Redação do Diário de Jacareí


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