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Publicado em 07/04/2017 às 09h52
Símbolos Municipais


JOSÉ LUIZ BEDNARSKI

A Constituição Federal determina que a administração pública trabalhe sob o princípio da impessoalidade. Isso tem dois significados. Um é que todos os cidadãos deverão ser tratados com igualdade, pois a máquina pública não deve ser usada para favorecimento dos parentes, amigos e correligionários.

A outra vertente do princípio da impessoalidade está na proibição do uso dos recursos públicos para promoção pessoal. Para tanto, a Carta Magna elege como símbolos oficiais do município a bandeira e o brasão, com expressa vedação ao emprego de outros desenhos para identificar determinado governo ou gestão.

Essa regra foi solenemente descumprida durante a dinastia do proletariado, em todas as gestões. O último morubixaba, por exemplo, adotou a folhinha verde no lugar do acento agudo no nome da cidade. Seria a mesma da clássica e misteriosa piada da folhinha verde? De qualquer modo, uma piada infame.
O antecessor dele também teve seus símbolos pessoais no lugar dos oficiais.

Num mandato, a silhueta de prédios; noutro, vários homens de mãos dadas. É, cada governante escolhe a ideia mais próxima de sua peculiar maneira de ser.

A ilegalidade não passou despercebida na família forense. Com o apoio da promotoria, o advogado João Bosco Lencioni ingressou com ação popular para proibir o uso de símbolos pessoais na prefeitura. Obviamente, o Judiciário local deu ganho de causa ao povo. O contra-ataque da dinastia do proletariado foi mortal. Contratou sem licitação um escritório paulistano influente e virou o jogo no Tribunal de Justiça, que surpreendentemente considerou tudo aquilo certo, reformou a sentença afonsina e autorizou o descumprimento constitucional.

Palmas para a renovação burguesa e seu burgomestre, que iniciaram o mandato com o trem nos trilhos da legalidade. Relegaram ao ostracismo os símbolos pessoais de gestão e voltaram a utilizar espontaneamente nossa linda bandeira e nobre brasão, medida também de correta destinação das verbas municipais ao atendimento do interesse público.

É nos pequenos gestos que se consagra o salutar princípio da impessoalidade, sem se prevalecer indevidamente das receitas públicas. Quem cumpre verdadeiramente a lei segue os ditames de sua consciência, não precisa aguardar ordem para ser obrigado a tanto.

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Coluna assinada pelo Promotor de Justiça da Cidadania, José Luiz Bednarski. Uma abordagem apartidária, com discussão aberta dos assuntos de interesse geral; o amadurecimento paulatino da cidadania, a força da população em diálogo com órgãos independentes representativos, como MP, Defensoria Pública e outras instituições criadas ou fortalecidas a partir daConstituição de 1988.


E-mail do autor: joseluizbednarski@gmail.com
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