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Publicado em 15/06/2017 às 12h22
Advogado que presidiu a Pró-Lar em 2016 pede exoneração na Câmara

A Redação / Diário de Jacareí
Arquivo/PMJ
O advogado José Rubens de Souza que deixou assessoria política na Câmara de Jacareí

O advogado José Rubens de Souza deixou a assessoria política do vereador Luís Flávio Dias (PT). A portaria de exoneração foi publicada no Boletim Oficial do Município desta quarta-feira (14). A iniciativa teria sido tomada pelo próprio assessor alegando que iria se dedicar à sua atividade profissional.

José Rubens, também filiado ao Partido dos Trabalhadores, substituiu o próprio Flavinho na presidência da Fundação Pró-Lar de Jacareí de março a dezembro de 2016, período que coincide com a prática de supostas irregularidades nas finanças da autarquia, que motivaram a demissão de um funcionário público municipal concursado e a instauração da uma CPI na Câmara. O advogado foi nomeado assessor político na Casa em janeiro deste ano.

José Rubens também exerceu as funções de coordenador do Procon durante gestão petista em Jacareí.

INVESTIGAÇÃO - A Câmara Municipal de Jacareí instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na Fundação. Os vereadores levaram em consideração relatório do Controle Interno da Diretoria de Governança e Transparência da Prefeitura de Jacareí, que após auditoria realizada na autarquia no início de 2017 apontou indícios de irregularidades que ultrapassam R$ 1,2 milhão em contratos firmados entre a fundação e empresas prestadoras de serviços de capina e limpeza de terrenos.

Entre os indícios de irregularidades estão o “pagamento por serviços não realizados, sobrepreço de mais de 50% em alguns pagamentos, contratações de serviços que já eram realizados pela Prefeitura Municipal e dispensa de licitação”, consta no requerimento. O caso levou à demissão de um funcionário público municipal concursado.

A Comissão é formada pelos vereadores Rodrigo Salomon (PSDB), presidente, Abner de Madureira (PR), relator, e Juarez Araújo (PSD), membro. A nomeação dos integrantes ocorreu por meio da publicação de portaria no Boletim Oficial do Município do dia 26 de maio.

O processo de investigação legislativa é acompanhado da presença do promotor de Justiça da Cidadania de Jacareí, José Luiz Bednarski, representante do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), notificado pela administração municipal a partir da apresentação do relatório da Diretoria de Governança e Transparência para abertura de inquérito e possível oferecimento de denúncia penal.

Os trabalhos da CPI deverão ser concluídos no prazo de 180 dias, contados da publicação da Portaria.

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