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Publicado em 04/10/2017 às 20h21
Após estudos, Prefeitura mantém vala de drenagem no Jardim Siesta

A Redação / Diário de Jacareí
Cristina Reis/PMJ
A Secretaria Municipal de Infraestrutura está trabalhando na limpeza da vala com duas escavadeiras e dez funcionários

Para que as obras de limpeza da vala na Avenida Estados Unidos, no Jardim Siesta/Clube de Campo (região oeste) pudessem ser realizadas e os moradores do trecho promovessem modificações em seus imóveis, a Prefeitura de Jacareí decidiu manter a área como ‘vala artificial de drenagem’ (construída para drenar água de outros lugares). A decisão segue definição do IGC – Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado de São Paulo, desde 1977, e foi adotada após análise da Procuradoria Geral do Município e Secretaria de Planejamento.

A decisão foi publicada no Boletim Oficial do Município e assinada pelo prefeito Izaias Santana (PSDB). Desde 2013, a prefeitura vinha atendendo recomendações do Ministério Público Estadual para verificar se a vala era natural ou não. Na época, o MP recomendou cessar a emissão de licenças ou autorizações de modificações urbanísticas nos imóveis situados às margens do trecho, até que fosse tecnicamente constatada a existência de ‘curso natural de água’, definida pelo Código Florestal.

A Procuradoria Geral do Município se manifestou pelo Princípio Constitucional da Irretroatividade da lei, sustentando que já existe uma prévia ocupação na área há décadas, não podendo ser simplesmente destituída por considerações técnicas sem conclusão definitiva sobre o local.

Izaias Santana determinou que as secretarias municipais responsáveis pelo assunto retomem o andamento dos processos administrativos dos imóveis lindeiros à vala. Para a Secretaria de Planejamento, o local é tratado como vala de drenagem há décadas, mesmo com os questionamentos do Ministério Público sobre a regularidade das construções.

MANUTENÇÃO - O secretário de Infraestrutura, Antônio Roberto Martins, o Neco, afirmou que a pasta está trabalhando na limpeza da vala com duas escavadeiras e dez funcionários, e que o serviço deverá estar concluído até o final de outubro.

 

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