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Publicado em 05/07/2017 às 18h43
Auditorias apontam irregularidades em contratos e equipamentos da Educação

A Redação / Diário de Jacareí
Divulgação/PMJ
Catracas para controle de acesso em escolas da rede pública municipal

A Prefeitura de Jacareí, através da Diretoria de Transparência e Governança, divulgou dois relatórios de mais duas auditorias finalizadas desde sua criação. Dessa vez, a investigação foi feita no processo de licitação para a compra de catracas e contratação de softwares de controle de acesso para escolas da rede pública municipal no valor de R$ 1,9 milhão, realizado em 2015. Os resultados estão publicados no site da prefeitura: www.jacarei.sp.gov.br.

A primeira auditoria investigou denúncia de irregularidades no processo de licitação, ao constatar que duas empresas inscritas pertenciam, possivelmente, ao mesmo dono, o que atrapalha a competitividade e a lisura da licitação. Na fase final do processo, uma dessas empresas saiu vencedora e a outra ficou em segundo lugar.

Já o segundo relatório apresenta o resultado de auditoria sobre o cumprimento do contrato, execução e entrega dos produtos e serviços contratados, oriundos desta licitação. Neste caso, entre as irregularidades apontadas, está a instalação das catracas em locais inapropriados e em condições que impeçam que elas cumpram sua função de controlar o acesso dos alunos, configurando, entre outros problemas, a má utilização do dinheiro público.

O levantamento cita ainda a aquisição de 15 mil crachás magnéticos de acesso, no valor de R$180 mil, cuja finalidade de uso que não consta no contrato; 11 catracas que não foram instaladas e ainda estão em estoque após quase dois anos da compra, além de instalações elétricas irregulares.

Outra irregularidade apontada está relacionada ao aditamento do contrato, que tinha vigência de seis meses e não permitia aditamento de valores e prazo para entrega. Mesmo assim, sofreu três aditamentos de prazo que, somados, totalizam 455 dias a mais que o previsto. O valor se manteve o mesmo.

Depois de concluído, os documentos foram encaminhados ao secretário de Governo, Celso Florêncio, que enviou os relatórios, junto com o contrato em questão, para a Corregedoria Geral do Município e também para a Procuradoria Geral do Município. Os dois órgãos irão apurar, respectivamente, a conduta disciplinar de servidores que possam ter participado das irregularidades e analisar os atos e consequências previstas no contrato.

A atual administração anunciou que também irá analisar as medidas possíveis de serem adotadas caso seja comprovada a violação aos princípios da legalidade e moralidade administrativas, no contrato e na realização do pregão presencial que selecionou tal empresa.

“Com isso, esperamos concluir as investigações para que, se comprovadas irregularidades, tomar as providências no âmbito administrativo, além de encaminhar o relatório e todas as constatações para o Ministério Público para que possam punir os responsáveis em outras instâncias”, conclui o secretário Celso Florêncio.

Governo petista rebate auditoria

O governo anterior, comandado pelo prefeito Hamilton Mota (PT), entre os anos de 2009 e 2016, rebateu o resultado da auditoria realizada pela atual administração municipal. Em nota enviada pela assessoria de imprensa do ex-prefeito, o ex-secretário de Educação, João Roberto de Souza, e seu secretário-adjunto, Altair Mello, afirmaram que estranham o fato de a atual administração ter optado, ‘sabe-se por qual motivo, paralisar todo um processo mais amplo de modernização da rede municipal de Educação que vinha sendo desenvolvido’, em vez de acionar a empresa e exigir o cumprimento integral do contrato (que ainda está em vigência).

“O projeto tinha como objetivos principais ampliar a segurança dos estudantes e a melhoria da gestão das unidades escolares”, explicam.

De acordo com os antigos secretários da pasta, o resultado da auditoria além de ‘abortar’ um projeto em implementação, simplesmente o reduziu a mais uma denúncia, colocando em risco todo um investimento já realizado. “A própria auditoria se baseou também em um questionário feito junto às atuais diretoras das unidades escolares, muitas das quais assumiram os cargos este ano e desconhecem o projeto, correndo o risco de, mesmo involuntariamente, serem induzidas ao erro pela auditoria”, reforçam.

João Roberto e Altair afirmam que todos os que todos os equipamentos foram adquiridos e entregues, mas que em algumas unidades escolares, principalmente as instaladas em prédios mais antigos e de arquitetura mais obsoleta, são necessárias adaptações para a instalação dos equipamentos.

“Da mesma maneira, para o bom funcionamento dos softwares há a necessidade de uma infraestrutura maior de cobertura de internet”, explicam. Eles afirmam que essas adequações, entre outras, vinham sendo feitas conforme as particularidades de cada unidade escolar, mas foram bruscamente interrompidas pela atual administração, “paralisando todo o processo de modernização da rede municipal de Educação”.

“Quanto ao processo licitatório, foram cumpridas todas as exigências legais e nenhuma irregularidade foi apontada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), órgão fiscalizador competente para tal”, finaliza a nota enviada pelo governo anterior.

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Comentários (6)

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Adriano Noronha   5 mêses atrás
estacionamento para prejudicar a mobilidade urbana, para favorecer a zona azul, portas de empregos fechando, e seu secretario de desenvolvimento fazendo o que em relação a isso, faça o que deve ser feito expulsa essa mulher que prejudicou nossa cidade, e para de correr atras de passado
Respostas (1)
Rafael   4 mêses atrás
rss , seu apego a sempre mencionar o "secretário de desenvolvimento" deixa bem claro que BANDEIROU (sim , aqueles vermelhinhos que ficam na eleição com bandeirinha em riste nos semáforos) para o candidato petista da ultima eleição. Ohh doh.
Adriano Noronha   5 mêses atrás
Para nossa cidade, expulsa quem realmente prejudicou a cidade, vai não passe a mão na cabeça e não fique correndo atras de passado faz no presente pra cidade, trás empregos melhorias pra cidade, porque esta um caos nossa cidade nesses 7 meses de seu governo, falta de remédios, volta de
Adriano Noronha   5 mêses atrás
Rafael vai defender esses caras são todos iguais eles querem correr atras de coisas aprovadas em contas pelo ministério publico, isso se chama pra mim que não tem capacidade nenhum de governar nossa cidade, olha ai a Darcy foi condenada e ele ainda a defende, vms ser Isaías faça alguma coisa de util
Rafael   5 mêses atrás
Um contrato suspeito com a adm municipal em pleno ano eleitoral de 2015. E tem sem vergonha que pega o pão com mortadela pra defender com unhas e dentes quem tava lah há 16 anos. PS.: Nem sabia que o município tinha CGM, isso demonstra quão amordaçada essa instituição tão importante ao ...
Rafael   5 mêses atrás
cumprimento da LRF estava. LRF que eh o meio legal afim de moralizar o gasto de recursos públicos. Processando essa gente e recebendo de volta, a necessidade de alta de impostos no futuro fica em segundo plano. Que se fortaleça a CGM e PGM.
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