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Publicado em 27/09/2017 às 20h14
Câmara aprova desconto de IPTU para imóveis em ruas de feira livre
A Redação / Diário de Jacareí
Alex Brito/PMJ
O projeto prevê isenção aos imóveis com frente afetada pela instalação de barracas

Proprietários de imóveis localizados em ruas e avenidas onde são realizadas feiras livres terão desconto de 15% sobre o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2018, em Jacareí. A medida surgiu de projeto de lei do vereador Abner de Madureira (PR), aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal na manhã de quarta-feira (27). O projeto prevê isenção aos imóveis com testada principal (frente do imóvel) afetada pela instalação de barracas das feiras livres.

Segundo o autor, estão excluídos da medida proprietários de terrenos não edificados ou que não sejam utilizados, assim como no caso de mudança ou alterações, tanto da testada principal quanto do local de instalação de barracas das feiras livres.

“O projeto se justifica em razão da evidente desvalorização imobiliária e do transtorno corriqueiro sofrido por munícipes que possuem imóveis em locais onde são instaladas as barracas de feiras livres, principalmente em relação à interdição da via pública com longo período, descarte de lixo, limpeza de logradouro, entre outros”, disse Abner.

EMENDA - Durante a discussão em plenário, os vereadores Arildo Batista (PT) e Fernando da Ótica (PSC) apresentaram emenda que alterava o percentual de desconto de 15% para 50%. Para que a emenda pudesse ser discutida, a sugestão necessitava dos pareceres favoráveis da Secretaria Jurídica da Casa e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), fato que não ocorreu, pois foi vetada pelos três membros da CFO.

O veto da Comissão foi motivo de críticas por parte de Arildo. “A Comissão de Finanças veta a emenda, não apresenta justificativa, mesmo ciente do parecer jurídico favorável. As ideias precisam ser discutidas democraticamente pelo voto soberano em plenário, situação que não ocorreu com o veto à emenda”, reclamou o parlamentar.

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Comentários (3)

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Adriano Noronha   4 mêses atrás
tenha outra certeza para fazer essa emenda ou tem algum politico ou empresario amigo desses vereadores que reclamaram por isso
Adriano Noronha   4 mêses atrás
de mobilidade, e colocar os agentes der transito pra trabalhar multando esses caras que acham que são donos das ruas, população escuta essa iram dar desconto para essa minoria e o ano que vem pode ter certeza terá reajuste do IPTU, e nós iremos pagar, pois aliviam pra uns e empurra para outros
Adriano Noronha   4 mêses atrás
Vergonha isso desconto a alguns e o restante paga por isso, em frente a minha casa para uma carreta que alem de estragar a rua, traz poluição barulho na chegada e saída e atrapalha meu sair e chegar com o carro também tenho direito a desconto também ou colocar pra funcionar de verdade essa secretari
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