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Publicado em 08/03/2017 às 17h20
Câmara aprova lei que aumenta cobrança por limpeza de terreno

A Redação / Diário de Jacareí
Divulgação/CMJ
Vereadores durante sessão realizada na manhã desta quarta-feira (8), em Jacareí

Vereadores de Jacareí aprovaram na manhã desta quarta-feira (8), em segunda discussão, o projeto de lei complementar que dispõe sobre a manutenção de terrenos no município a fim de prevenir a proliferação de criadouros de animais transmissores de doenças, em Jacareí.

A proposta, de autoria da presidente da Casa, vereadora Lucimar Ponciano (PSDB), prevê a inclusão do parágrafo 4º no artigo 50 do Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais, permitindo à administração municipal realizar a limpeza em terreno particular e cobrar o serviço do proprietário do imóvel, acrescido de 20% sobre as custas já determinadas no artigo. Em caso de imóvel rural, a penalidade poderia ser reduzida em até um terço, dependendo da situação social da propriedade.

EMENDAS - O projeto recebeu duas emendas durante a primeira discussão realizada na semana passada. A primeira, de autoria dos vereadores Rodrigo Salomon (PSDB) e Abner de Madureira (PR,) prevê que a multa de 10 VRMs (Valor de Referência do Município, fixado atualmente em R$ 63,52), que, originalmente seria por cada foco de vetor ou criadouro de insetos encontrados no terreno, fosse única para cada imóvel identificado com foco de agentes transmissores de doenças.

A segunda emenda, também proposta por Rodrigo e Abner, além do vereador Luís Flávio (PT), dispõe que os imóveis situados em área urbana devem ser mantidos limpos e o capim deve estar com 30 cm de altura máxima, a fim de “evitar o desenvolvimento de criadouros de espécies de animais peçonhentas ou transmissoras de doenças”. O texto original incluía imóveis rurais e não era tão abrangente quanto aos agentes transmissores de doenças.

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