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Publicado em 09/11/2017 às 15h01
Câmara aprova percentual de cargos comissionados preenchidos por efetivos

A Redação / Diário de Jacareí
Divulgação/CMJ
Vereadores de Jacareí durante a sessão de Câmara desta quarta-feira (8)

A Câmara Municipal de Jacareí aprovou, na sessão realizada nesta quarta-feira (8), a atualização do percentual de cargos de provimento em comissão ocupados por servidores efetivos em, no mínimo, 25% em sua totalidade. O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) foi proposto pelo prefeito Izaias Santana (PSDB) e deve passar por mais um turno de votação.

Segundo Izaias, “a alteração visa a observância dos princípios constitucionais, a continuidade do serviço público e a valorização do servidor efetivo”. Entretanto, para o vereador de oposição, Arildo Batista (PT), que votou contra o Projeto, a medida é paliativa.

“Os cargos comissionados deveriam ser diminuídos, levando em conta a contenção de despesas, tão alegada pela atual administração. Ao invés disso, mais cargos foram criados na Fundação Cultural, Fundação Pró-Lar, Secretaria de Saúde, entre outras. É incoerente”, protestou.

Para Luís Flávio, também do PT, são necessárias mudanças estruturais, como, por exemplo, incentivos às especializações e qualificações profissionais, além de mudanças no Plano de Carreira. “Essas sim seriam medidas que, de fato, valorizariam o funcionário público”. Defendeu o vereador que, mesmo assim, votou favorável ao Projeto.

O QUE SÃO - Cargos de provimento em comissão são funções de confiança do gestor que nomeia colaboradores para exercerem funções específicas.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) vêm fazendo apontamentos para que essas colocações sejam, cada vez mais, ocupadas por funcionários públicos concursados.

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Comentários (3)

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Rafael   2 semanas atrás
Olha, 1/4 eh adequado. Vamos ao raciocínio: É justo que cargos chaves estejam na mão de comissionados, pois eles são quem, em tese, tem afinidades com a diretrizes ideológicas que norteiam o plano de governo da gestão eleita. Agora, sem esta trava, poderiam haver abusos, uma vez que não há a...
Rafael   2 semanas atrás
obrigatoriedade de um representante co corpo técnico do órgao de se fazer ouvir. Com essa composição aprovada por lei.O representante do corpo tecnico do órgao funcionaria como uma espécie de fiscal da coisa pública, pois sendo ele integrante do órgao, fatalmente, saberia de plano se alguma ...
Rafael   2 semanas atrás
diretriz pretendida pelos comissionados de fora tem condições de se implementada/ou se ateh msm eh legal. Economiza-se tempo com a composição 1/4, pois havendo boa vontade, os comissionados poderiam rever seus planos, antes de dar andamento a algo que na vdd estaria natimorto.
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