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Publicado em 19/05/2017 às 17h18
Câmara julgará vereador por críticas e cobrança de ‘dízimo’ de assessores

A Redação / Diário de Jacareí
Divulgação/CMJ
A partir da esquerda: Juarez Araújo (PSD), Rodrigo Salomon (PSDB) e Paulinho dos Condutores (PR), durante reunião da Comissão de Ética da Câmara

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal determinou a instauração de dois procedimentos administrativos para apurar possíveis infrações cometidas pelo vereador Fernando da Ótica (PSC). Na apuração, a Comissão analisará as manifestações feitas pelo vereador em plenário e em vídeo na internet, assim como denúncia feita pelo colega Abner de Madureira (PR) na Tribuna da Casa, ambas ocorridas na sessão do último dia 10.

DÍZIMO - No primeiro procedimento, o grupo – formado por Rodrigo Salomon (PSDB), Paulinho dos Condutores (PR) e Juarez Araújo (PSD), respectivamente presidente, relator e membro – analisará a denúncia feita por Abner de Madureira, que acusou Fernando da Ótica pela suposta cobrança de 10% sobre os vencimentos de seus assessores durante seu primeiro mandato na Câmara (2013-2016). Entre os meses de janeiro e setembro de 2013, Abner ocupou o cargo de chefe de gabinete do vereador, com vencimento mensal de R$ 1.927,80.

VÍDEOS - Já no segundo procedimento, a Comissão analisará dois vídeos contendo manifestações do vereador Fernando, que acusa os colegas de ‘votarem contra as famílias’, após rejeição de projeto de sua autoria, discutido na sessão do último dia 10, que versava sobre a isenção de pagamento da Área Azul Eletrônica para idosos e portadores de necessidades especiais. A proposta foi ‘barrada’ pelo jurídico da Casa e rejeitada por todos os vereadores por se tratar de matéria de competência única e exclusiva do executivo.

Fernando da Ótica terá
10 dias para se defender

Durante os trabalhos da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal, o grupo fará apuração dos fatos em conformidade com o Código de Ética da Casa, que estabelece as normas para apuração de infrações previstas com a fixação de medidas disciplinares. “Entre as medidas estão advertência verbal, advertência escrita, suspensão temporária do exercício do mandato, sem remuneração, pelo prazo máximo de 90 dias, até a perda do mandato”, afirmou o presidente da Comissão, Rodrigo Salomon.

Ainda segundo Salomon, a comissão encaminhará cópia da representação e dos documentos ao vereador denunciado para que, no prazo de 10 dias, apresente defesa por escrito. Após o recebimento da defesa, o grupo examinará as alegações e as provas apresentadas, convocando o depoimento do vereador denunciado para esclarecimentos de dúvidas e informações para completa elucidação dos fatos. “Após todos os atos do processo, a comissão apresentará relatório final no prazo máximo de 40 dias, contados a partir da instauração do procedimento”, explicou.

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