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Publicado em 20/03/2017 às 11h44
Defensoria abre inscrições para mutirão de paternidade em Jacareí

A Redação / Diário de Jacareí
Ilustração
O esforço é promover a mediação de conflitos e o encaminhamento de uma resolução sem a necessidade de levar o caso à Justiça

Nesta segunda-feira (20), a Defensoria Pública abrirá inscrições para um mutirão de paternidade responsável em Jacareí. Até o dia 27 de abril, a Defensoria receberá os pedidos de inscrições de mães de crianças e adolescentes ainda sem pai no registro, ou de homens que desejam promover o reconhecimento de paternidade. 

O mutirão acontece no dia 28 de abril, das 9h às 16h, na sede da Defensoria em Jacareí, que fica na Rua Treze de Maio, 35, no centro. Demais informações sobre o cadastro e documentos necessários podem ser obtidas neste folder: https://goo.gl/aPoEkv.

Em um primeiro momento, os interessados receberão orientações jurídicas sobre o tema e a entrega de lista de documentos necessários para pedir o reconhecimento de paternidade. O esforço da Defensoria é no sentido de promover a mediação de conflitos e o encaminhamento de uma resolução sem a necessidade de levar o caso à Justiça.

Dessa forma, na segunda etapa, serão buscados acordos relacionados ao reconhecimento de paternidade, alimentos, guarda e visitas, seja pela via do reconhecimento espontâneo ou do exame gratuito de DNA.

A Defensoria tem feito a divulgação do mutirão de paternidade responsável com foco em creches, escolas, centros de saúde e de assistência social da cidade. Além de cartazes espalhados por Jacareí, houve envio de cartas às mães com base em lista fornecida por Secretarias de Educação das esferas estadual e municipal. Já foram cadastradas cerca de 1200 mães interessadas em participar.

SERVIÇO
RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
Você sabia?

- Que a Defensoria Pública é uma instituição pública que tem como objetivo defender os direitos das pessoas que não possuem condições de pagar as despesas do processo e a contratação de um advogado particular;

- Que todos os filhos têm o direito de conhecer a identidade de seus pais;

- Que se o pai e mãe do filho concordarem, eles podem comparecer ao Cartório de Registro Civil para reconhecimento da paternidade;

- Que tanto a mãe quanto o suposto pai, que não tiverem condições financeiras podem pedir gratuitamente na Defensoria Pública um exame de DNA, que irá comprovar a relação de parentesco;

- Que caso o pai recuse o reconhecimento voluntário, é possível ingressar com ação de investigação de paternidade;

- Que a Justiça não pode obrigar um suposto pai a fazer o exame de DNA, mas se ele se recusar, a Justiça poderá presumir que ele é o pai e pode declarar a paternidade mesmo assim e ouvir testemunhas, analisar outros documentos como cartas, fotografias e mensagens de texto;

- Que é possível ingressar com a ação de investigação de paternidade sem o endereço do suposto pai. Nesse caso, o Juiz vai determinar algumas medidas para tentar localizar o suposto pai desaparecido;

A Defensoria sempre recomenda que se busque um acordo para os casos de investigação de paternidade. Assim, é possível solicitar a realização do exame de DNA para, depois de um resultado, tomar a decisão de reconhecer espontaneamente a paternidade da criança, no caso de resultado positivo do exame.

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