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Publicado em 13/09/2017 às 10h37
Deputado quer divulgação da situação financeira de município antes das eleições

A Redação / Assessoria de imprensa
Divulgação
O deputado federal Eduardo Cury (PSDB-SP) é o autor da proposta

O deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) apresentou projeto de lei (8465/2017) propondo que, em ano eleitoral, os prefeitos divulguem informações relevantes sobre a situação econômico-financeira dos municípios. O parlamentar argumenta que, além de maior transparência na gestão pública, os dados vão subsidiar a elaboração das propostas e plano de governo do candidato a gestor municipal.

O projeto altera a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), tornando obrigatória a apresentação à Justiça Eleitoral desse relatório geral seis meses antes da eleição. 

“Esse documento deve conter uma compilação de dados relevantes, expostos de forma simples e direta, para fácil compreensão da população sobre a situação geral dos municípios e para consulta direta dos aspirantes ao cargo eletivo de gestor municipal”, esclarece.

Por sua vez, caberá à Justiça Eleitoral divulgar as informações em local de fácil acesso, no âmbito de suas dependências, e na internet. Os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores deverão apresentar, junto com o registro de candidatura, uma declaração atestando pleno conhecimento desse relatório econômico e financeiro.

No projeto, o parlamentar lista como informações essenciais dados sobre receitas e despesas do município nos três exercícios anteriores; a previsão de receitas e despesas financeiras para o exercício financeiro do ano corrente; dados detalhados sobre contrato, convênios e parcerias do município.

Também exige a discriminação de informações sobre os setores da Saúde e Educação, a exemplo do número de profissionais existentes na rede pública direta e indireta e ainda os que prestam serviços de forma terceirizada. Na área educacional, o gestor deve informar o número de alunos matriculados nas unidades de ensino infantil e de ensino fundamental. 

“A linguagem simples e os dados diretos devem facilitar o entendimento e o envolvimento da população, não apenas sobre a situação dos municípios, mas também sobre a pertinência e viabilidade das propostas apresentadas pelos candidatos, conferindo maior qualidade ao processo eleitoral”, enfatiza o parlamentar. 

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