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Publicado em 24/11/2017 às 17h12
Governo Izaias projeta orçamento em pouco mais de R$ 1 bilhão para 2018
A Redação / Diário de Jacareí
Divulgação/CMJ
Orçamento de Jacareí será votado pela Câmara nas sessões dos dias 6 e 13 de dezembro

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal realizou na quinta-feira (23), às 18h, audiência pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018, em Jacareí.

De autoria do prefeito Izaias Santana (PSDB), o projeto de lei, protocolado na Casa no mês de abril, estima a receita e fixa a despesa do município para 2018 em aproximadamente R$ 1 bilhão e 50 milhões. A área da Saúde ocupa a grande fatia do orçamento municipal com aproximadamente R$ 209 milhões.

De acordo com dados do atual governo, 49% da fonte dos recursos provém do próprio tesouro, enquanto 26% são da transferência e convênios federais e 20% de recursos próprios da Administração Indireta. O restante tem como fonte as transferências e convênios estaduais, os recursos próprios de fundos especiais e outros.

FATIAS DO BOLO - A área da Saúde ocupa a grande fatia do orçamento municipal com aproximadamente R$ 209 milhões. Os recursos serão destinados à atenção básica, assistência hospitalar e ambulatorial, suporte profilático e terapêutico, vigilância sanitária e vigilância epidemiológica. As principais ações na área são: subvenção a hospitais; construção reforma, ampliação e aparelhamento de unidade de saúde; manutenção do consórcio SAMU, entre outras.

Na Educação, os recursos serão de pouco mais R$ 188 milhões, todos direcionados ao ensino fundamental, médio, profissional, superior, infantil, além de educação de jovens e adultos. As principais ações são: construção de creches na periferia da cidade; manutenção do ensino fundamental; distribuição de merenda escolar, entre outras.

A Fundação Pró-Lar de Jacareí terá o orçamento de aproximadamente R$ 3 milhões para regularização e investimento em bairros com áreas de interesse social, regularização fundiária de núcleos de interesse social, construção e reforma de casas populares e manutenção de serviços.

A Fundação Cultural contará com o montante de pouco mais de R$ 4,5 milhões, com ações direcionadas para incubadora de negócios criativos e culturais, preservação de patrimônio cultural e promoção de eventos culturais e divulgações.

Para ser aprovado, o projeto precisa ser analisado em duas discussões no Plenário da Câmara e receber o voto favorável da maioria simples dos vereadores presentes em cada uma das sessões, previstas para os dias 6 e 13 de dezembro – últimas sessões ordinárias do ano.

A proposta orçamentária do Município está disponível no site oficial da Câmara de Jacareí, no link http://www.jacarei.sp.leg.br/wp-content/uploads/2017/11/LOA.rar.

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