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Publicado em 07/04/2017 às 15h19
Jacareí discute instalação de abrigo para vítima de violência doméstica

A Redação / Diário de Jacareí

Representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, Câmara Municipal e da Prefeitura de Jacareí estiveram reunidos na manhã de quinta-feira (6) para discutirem a possível instalação na cidade de um abrigo de emergência para mulheres vítimas de violência doméstica. O evento aconteceu na sede da Secretaria de Assistência Social, na região central.

Além dos profissionais elencados anteriormente, estiveram presentes também representantes da ONG Espaço Mulher e a Procuradora-Geral do Município, Moyra Gabriela Baptista Braga.

Levantamento recente aponta que mulheres agredidas, principalmente as migrantes de baixa renda, não têm parentes na cidade e local para ficar, em caso de registro de uma ocorrência pela madrugada, por exemplo.

O Defensor Público, Elthon Siecola Kersul, autor da Ação Civil Pública movida em meados de 2016 para obrigar o Município a montar o abrigo, explicou que a medida foi necessária diante da 'dificuldade de diálogo institucional com a gestão anterior'.

A secretária de Assistência Social, Patrícia Juliani, destacou os avanços obtidos pela pasta nos primeiros noventa dias de gestão do prefeito Izaias Santana (PSDB). Ela revelou que já colheu dados estatísticos na Delegacia de Defesa da Mulher e frisou que a criação do abrigo é uma necessidade que será contemplada na atual administração, independentemente de ordem judicial.

"O assunto foi objeto de Ação Civil Pública (em trâmite) promovida pela Defensoria Pública. Nela me manifesto como fiscal da lei", reforça o promotor de Justiça da Cidadania, José Luiz Bednarski. Ele salienta que seu parecer foi favorável à procedência do pleito. Em sede liminar da ação, Primeira e Segunda Instâncias da Justiça, houve indeferimento, segundo o promotor baseado em falta de urgência.

Mas diante da exposição feita pela representante da prefeitura, Defensoria Pública, Ministério Público e a Procuradora-Geral vislumbraram a possibilidade de extinção da ação, na medida em que o projeto sair do papel.

A ONG Espaço Mulher colocou-se à disposição para ajudar na formatação do projeto e o vereador Paulinho dos Condutores (PR), que solicitou o agendamento da reunião, assinalou a necessidade de regulamentação legislativa para correta utilização das vagas no futuro abrigo, no que obteve a concordância unânime dos presentes.

O grupo voltará a se reunir na manhã do próximo dia 26 (quarta-feira), quando a secretária Patrícia Juliani estima já reunir dados técnicos suficientes para início de discussão do modelo a ser implantado na futura unidade.

De acordo com José Luiz Bednarski, havendo previsão orçamentária e a escolha de um modelo legal para a sua implantação na cidade, o próximo passo seria definir o local do abrigo para possível início de suas atividades em 2018.

Cristina Reis/PMJ
A secretária de Assistência Social, Patrícia Juliani, com autoridades e representantes da sociedade civil durante reunião

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