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Publicado em 02/06/2017 às 17h32
Jogando para a torcida

A Redação / Diário de Jacareí

Dois cidadãos brasileiros, cujos nomes a imprensa não publicou por motivos imagináveis, entraram com ação na Justiça e conseguiram bloquear 800 milhões de reais das contas de Joesley Batista, dono do grupo J&F que controla parte do gigantesco mercado mundial de carnes. ‘Dinheiro de pinga’, dirá a maioria, frustrada pela aparente ‘insignificância do valor’ se comparado à ciranda de bilhões de dólares que alimenta o noticiário sobre o magnata. De uns tempos para cá, é de ‘bilhões para cima’ que ouvimos quando se fala dessa empresa e de desvios dos cofres públicos para políticos desonestos.

O mais importante dessa informação não está na cifra, mas na confirmação do direito garantido a qualquer cidadão do povo em acionar na Justiça quem quer que seja quando se trata de defender o coletivo. É preciso uma noção prática sobre as prerrogativas que a democracia nos concede sempre que tratemos daquilo que nos compete.

É essa visão de competência que tem faltado quase sempre nos momentos importantes da vida em sociedade. Veja o caso ocorrido esta semana quando o Legislativo de Jacareí rejeitou o veto do prefeito Izaías Santana a projeto de autoria do vereador Paulinho dos Condutores (PR).

Foi na sessão de quarta-feira (31), em matéria que proibiria a JTU, concessionária do transporte coletivo da cidade, a excluir a figura do cobrador nos ônibus urbanos (matéria nesta edição).  Izaías não havia vetado a matéria não para favorecer a empresa, mas por ‘não ser da competência do vereador legislar sobre transporte coletivo’. 

Apesar da ilegalidade formal, onze vereadores votaram pela manutenção do veto, o que na prática significa mais uma vez agir com a emoção e não com a razão, além da já conhecida indiferença aos pareceres dos jurídicos da Casa e da Prefeitura.

O feio da situação é que a lei que será sancionada pela presidente da Câmara, Lucimar Ponciano (PSDB), é inócua; não serve para nada, uma vez que, mesmo que mesmo derrubado o veto, o contrato entre prefeitura e concessionária, ainda em vigor, não poder ser alterado. Portanto, tudo não passou de jogada política – isto em início de mandato; imagine quando se aproximarem as eleições municipais. 

É a nossa opinião.

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