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Publicado em 06/04/2016 às 16h14
Justiça determina reforço de efetivo para a Polícia Civil de Jacareí

A redação / Diário de Jacareí

A Polícia Civil de Jacareí poderá contar com o reforço de mais 25 agentes. Foi o que decidiu a Vara da Fazenda Pública, através de liminar, determinando que o município deve receber 13 escrivães e 12 investigadores.

O déficit é de 53 servidores, conforme ato administrativo da própria Secretaria de Segurança Pública estadual, na resolução 105 do ano de 2013. A decisão foi tomada pela juíza Rosângela Pires Monteiro após denúncia do Ministério Público.

Na Ação Civil Pública, datada de 12 de maio de 2015, o promotor Fenando Alvarez Belaz destacou que 'no município de Jacareí, a Polícia Civil passa por profunda crise pela falta de servidores'. "Há um 'apagão' causado pelo persistente quadro deficitário dos servidores da Polícia Civil de Jacareí", disse.

Conforme a ação, o quadro de cargos da Polícia Civil em todo o Estado de São Paulo, prevê 165 servidores para Jacareí, segundo a resolução 105 de 2013. Anteriormente, a resolução 73, de 1991, estipulava 191 policiais.

Mas, em concreto, há apenas 112 servidores, dos quais 36 estão próximos da aposentadoria e outros sete estavam afastados no final de 2013. Isso significa que além do déficit de 53 servidores, majorado para 60, somando os sete afastados, a Polícia Civil ficaria sem outros 36."Há possiblidade concreta de mais da metade dos cargos restarem vagos", afirmou o promotor na ação.

DJ/Arquivo
Fachada do prédio da Delegacia Seccional de Jacareí, na rua Dr. Lúcio Malta, na região central de Jacareí

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