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Publicado em 11/05/2017 às 20h56
MP e Câmara farão trabalho conjunto para apurar supostos desvios na Pró-Lar

A Redação / Diário de Jacareí
Divulgação
O vereador Rodrigo Salomon (PSDB) e o promotor de Justiça, José Luiz Bednarski durante encontro na Câmara Municipal

 

O Ministério Público Estadual e a Câmara Municipal deverão desenvolver um trabalho conjunto para apurar suspeitas de fraudes em contratos e desvios de recursos na Fundação Pró-Lar de Jacareí, que teriam sido praticados em 2016, último ano da gestão do ex-prefeito Hamilton Mota (PT). De acordo com o vereador Rodrigo Salomon, líder do PSDB na Casa, a parceria entre as duas instituições ficou definida na tarde de quinta-feira (11), após reunião com promotor de Justiça da Cidadania e Direito do Consumidor, José Luiz Bednarski, no gabinete do parlamentar.

De acordo com o vereador, o pedido para a ‘CPI da Pró-Lar’ será apresentado na sessão ordinária do próximo dia 17, possivelmente com a adesão de quase todos os vereadores da Casa, incluindo os dois representantes do PT, Arildo Batista e Luiz Flávio Dias, este último presidente da autarquia no período entre dezembro de 2014 a março de 2016, quando se desincompatibilizou para concorrer a uma vaga na Câmara nas últimas eleições.

Segundo o vereador Rodrigo Salomon, durante o encontro de quinta-feira (11) o promotor Bednarski se comprometeu a dar todo o apoio à CPI, subsidiando o trabalho dos parlamentares e atuando, conjuntamente, para chegar aos nomes dos responsáveis, caso sejam comprovadas as irregularidades. O promotor de Justiça explicou ao Diário de Jacareí que com a presença da promotoria na CPI, a investigação fica completa. “Poderemos participar diretamente da colheita da prova, evitando-se o inquérito civil como segunda investigação sobre o mesmo problema”, completou.

“No meu papel de fiscalizador, não vou medir esforços para que esses fatos sejam apurados e os culpados sejam punidos. Esse dinheiro, se realmente desviado, prejudicou a vida de muitas famílias da nossa cidade. Não vou tolerar corrupção! Está na hora de juntarmos as forças das pessoas de bem para passar Jacareí a limpo”, afirmou o vereador Rodrigo Salomon.

MEMÓRIA - Em auditoria realizada pela Diretoria de Governança e Transparência da Prefeitura de Jacareí, foram apontadas suspeitas de irregularidades em contratos de capina e limpeza de terrenos da Fundação Pró-Lar, cujo montante ultrapassa R$ 1,2 milhão. Entre as irregularidades apontadas por uma Comissão Processante estão pagamento por serviços não realizados, sobre preço de mais de 50% em alguns pagamentos, contratações de serviços que já eram realizados pela Prefeitura Municipal, dispensa irregular de licitação, entre outros.

No último dia 3, o prefeito de Jacareí, Izaias Santana (PSDB), anunciou a demissão do técnico em contabilidade, Christian Petterson Antunes Lemos, funcionário público municipal concursado, que vinha respondendo a um processo administrativo instaurado em 26 de janeiro deste ano. Em 2016, último ano de gestão do ex-prefeito Hamilton Mota (PT), o servidor demitido ocupava o cargo de diretor administrativo-financeiro da autarquia.

Procurado pelo Diário de Jacareí para comentar o assunto, o ex-prefeito de Jacareí, Hamilton Mota (PT), esclareceu através de e-mail enviado por sua assessoria, na sexta-feira (5), que se trata de uma auditoria interna “que exige uma análise criteriosa, imparcial e isenta, sendo necessária a devida apuração junto a funcionários da Pró-Lar, sempre preservando o direito à ampla defesa de todos os eventuais envolvidos. Hamilton ressaltou ainda que defende a apuração criteriosa de quaisquer eventuais irregularidades. “Somente após essa apuração devem ser tomadas as medidas cabíveis, caso se comprove algum eventual erro”, finalizou.

Em nota enviada ao Diário de Jacareí, Christian Lemos informou que, para embasar judicialmente sua defesa, oficializou na terça-feira (9), junto à presidência da Fundação Pró-Lar, requerimento baseado na Lei de Acesso à Informação para ter acesso e cópias de processos de compra e contratação de serviços, bem como extratos bancários e comprovantes de pagamento a fornecedores relativos a serviços prestados durante o ano de 2016.

"Diante de denúncias de supostas irregularidades ocorridas na Fundação Pró-Lar de Jacareí, esclareço que estou tomando todas as providências para ingressar na Justiça contra a injusta conclusão do processo administrativo que culminou na minha demissão", enfatizou.

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