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Publicado em 08/11/2017 às 17h32
Parceria com a ETEC garantirá abrigo para animais de médio e grande porte

A Redação / Assessoria de imprensa
Alex Brito/PMJ
O prefeito Izaias Santana durante assinatura de convênio com a ETEC de Jacareí

Com o objetivo de possibilitar o abrigo de animais de médio e grande porte (equinos e bovinos) recolhidos pela prefeitura em vias públicas, que não são considerados domésticos, o prefeito Izaias Santana assinou um convênio com a ETEC Cônego José Bento, a antiga Escola Agrícola de Jacareí, nesta quarta-feira (8).

Participaram da assinatura do convênio o prefeito Izaias Santana (PSDB), a secretária de Meio Ambiente Rossana Vasques; a diretora da instituição em Jacareí, Tânia Mara de Moraes, secretários, diretores e vereadores.

Para o prefeito, essa iniciativa resolverá o problema de abandono e ausência de responsabilidade dos proprietários. “Será um esforço das secretarias de Segurança e Defesa do Cidadão com os guardas municipais, Mobilidade Urbana com o trânsito, Saúde com a Vigilância à Saúde e Meio Ambiente”, destacou.
Neste início de convênio, o primeiro passo será arrumar as baias da escola e adequá-las para receber os animais.

Para a secretária de Meio Ambiente, Rossana Vasques, “é imprescindível este convênio, porque não teríamos condições de fazer este programa de recolhimento”.

Para cuidar dos animais estarão envolvidos alunos, professores especialistas e servidores municipais. O proprietário terá três dias para a retirada do animal. A gerente de Proteção Animal Joelma Prilips explica que será necessário apresentar documentos de posse, carteira de vacinação, exames de ‘mormo’ (zoonose transmitida para o homem), anemia e atestado de saúde do animal. Se o proprietário não aparecer, será encaminhado para doação.

Para a diretora da ETEC de Jacareí, Tânia Moraes, essa parceria é importante, principalmente pelas questões pedagógicas. “Os alunos serão orientados no manejo com os animais e trabalharão em aulas práticas este assunto”.

A ESCOLA - A ETEC Cônego José Bento, antiga Escola Agrícola de Jacareí, é mantida pelo Centro Paula Souza e oferece cursos profissionalizantes. O ingresso na escola é feito por meio de processo seletivo. As inscrições começam em 14 de novembro e vão até o dia 13 dezembro. Possui cerca de mil alunos.

A ETEC fica na Av. Nove de Julho, 745, telefone (12) 3951-5800 ou 3951-5230.

Lei de 2014 regulamenta
apreensão de animais nas ruas

A Lei nº 5.866/2014, de autoria do vereador Arildo Batista (PT), com emendas do então colega Edgard Sasaki (atual vice-prefeito), regulamentou o desenvolvimento de ações para prevenção e o controle de zoonoses em Jacareí, entre as quais a apreensão de animais nas ruas da cidade. A proposta foi sancionada pelo ex-prefeito Hamilton Mota (PT) em 24 de junho de 2014, mas, desde então, na prática, segundo Arildo, ‘quase não saiu do papel’.

“A proposta alterou dispositivos de legislação que estava em vigor desde o ano 2000, autorizando o Município a celebrar convênios com entidades para estadia de animais de uso econômico, nos moldes do acordo fechado com a ETEC de Jacareí”, lembra o vereador petista.

As alterações na legislação também estabelecem que todos os animais encontrados nas vias e nos logradouros públicos serão apreendidos, “ficando à disposição dos seus proprietários por três dias úteis, em caso de animais domésticos e animais de uso econômico”, diz o texto.

Animais de uso econômico apreendidos serão doados prioritariamente para instituições conveniadas que estiverem de posse do animal, após decorrido o prazo legal de permanência. “Não havendo interesse por parte dessas instituições que estão de posse do animal, terão prioridade as entidades de fins filantrópicos e/ou ensino, leiloados ou sacrificados quando portadores de zoonose ou com sinais/sintomas clínicos de doença incurável ou traumatismos extensos”, conclui o texto legal.

A lei prevê ainda multa ao infrator, dependendo do grau da infração, que varia de 0,5 VRM (Valor de Referência do Município), até 2 VRMs. Atualmente, uma unidade de VRM vale R$ 63,52.

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