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Publicado em 06/12/2017 às 19h24
Pelo 2º ano seguido, Izaias decide 'congelar' valor do IPTU em Jacareí
A Redação / Diário de Jacareí
Alex Brito/PMJ
Vista área da região central de Jacareí que não terá reajuste do IPTU em 2018

O prefeito Izaias Santana (PSDB) decidiu novamente ‘congelar’ o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Jacareí. A decisão, que foi anunciada oficialmente pelo governo no final da manhã desta quinta-feira (7), foi confirmada ao Diário de Jacareí pelo próprio Izaias durante contato feito na tarde desta quarta-feira (6).

É o segundo ano consecutivo que o prefeito decide não reajustar o imposto, repetindo o que já havia feito no início de 2017. Logo que iniciou seu mandato em janeiro, Izaias revogou o reajuste de 8,5 % aplicado pelo ex-prefeito Hamilton Mota (PT) e não aumentou os valores cobrados este ano. A revogação do decreto de Hamilton foi publicada no Boletim Oficial do Município do dia 13 de janeiro.

Segundo Izaias, a nova medida se justifica pelo próprio mercado imobiliário que ainda não conseguiu chegar aos níveis da Planta Genérica de Valores, que foi revisada em 2014 e provocou elevados reajustes na cobrança do imposto no ano seguinte.

“O mercado imobiliário ainda não está devidamente aquecido para compensar o aumento que foi dado em 2014. Essa valorização imobiliária é sempre o patamar que a prefeitura deve acompanhar para corrigir esses índices. Quando você corrige só em razão do período inflacionário, ignorando o movimento do mercado imobiliário, você deixa de tributar a propriedade e avança sobre o patrimônio, a renda das pessoas. E, num segundo momento, ainda não terminamos a revisão dos excessos; há uma lei na Câmara, em discussão, que introduz o ‘IPTU Verde’, através da qual estaremos corrigindo essa cobrança excessiva sobre as áreas maiores de 500 metros quadrados que não apresentam utilidade econômica total em razão de seu declive, entre outros fatores.

Izaias explica ainda que seu governo continua com o trabalho de avaliação das áreas maiores, as chamadas glebas de terras, superiores a 10 mil metros quadrados, e que tiveram aumento excessivo, chegando até a 3 mil por cento.

“Enquanto essa revisão não terminar e o mercado não acompanhar o reajuste da planta autorizado no passado, a gente não pode corrigir a Planta Genérica sob pena de estarmos impondo aos proprietários um ônus financeiro, sem que isso tenha representado um aumento real no seu patrimônio imobiliário, que é a base de cobrança do imposto”, reforça.

O prefeito de Jacareí também reforça que o trabalho de revisão dos valores continua sendo feito, independentemente de recursos administrativos ou ações na Justiça. “Queremos avaliar todos os casos para promover uma tributação mais próxima possível do que entendemos ser o justo”, finalizou.

NÚMEROS - Em 2017 foram 93.530 carnês contribuintes ativos em Jacareí, com projeção de acréscimo de 5% de contribuintes em relação a 2016. No ano passado, a arrecadação oficial de recebimento de IPTU foi de quase R$ 58 milhões. O valor de arrecadação para 2017 ainda não foi divulgado.

Assim como nos últimos anos, o pagamento do IPTU poderá ser feito a partir de março de 2018 em parcela única com desconto de 5% ou em parcela única com desconto de 10% para os contribuintes que estiverem em dia com as obrigações tributárias municipais. Previsão é de entrega de 98.500 carnês.

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