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Publicado em 11/10/2017 às 17h24
Prefeitura regulamenta UBER e outros serviços de transporte por aplicativo

A Redação / Assessoria de imprensa
Ilustração
A Uber é uma empresa de tecnologia que está transformando a maneira como pessoas se movimentam em centenas de cidades no mundo

A Prefeitura de Jacareí publicou nesta quarta-feira (11), o decreto nº° 292, que regulamenta a lei de prestação de serviço do UBER e outros transportes individuais privados remunerados de passageiros, intermediado por plataformas digitais gerenciadas por provedoras de redes de compartilhamento (PRCs).

A decisão foi tomada após realização de diversas reuniões entre servidores do Gabinete e das secretarias de Mobilidade Urbana e Procuradoria, com os representantes dos Condutores Autônomos de Veículos (taxistas), munícipes e Câmara de vereadores.

Além dos encontros, também foi promovida uma consulta pública, que ficou disponível no site da prefeitura por mais de um mês. As ações foram realizadas com o objetivo de garantir a transparência e ampliar a discussão entre os vários setores da sociedade e autoridades públicas.

A atual administração recebeu onze propostas sendo que seis foram acolhidas: obrigatoriedade de cadastramento com atestado de antecedentes criminais, comprometimento dos condutores a prestar serviço somente por meio de Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTCs), carros com fácil identificação por meio de adesivos, identificação com a numeração da permissão na lateral e traseiros do veículo e proibição de parada em pontos de ônibus e pontos de táxi e a realização de curso de condutores obrigatória para todos os motoristas, este último item, proposto pela presidente da Câmara, Lucimar Ponciano. De acordo com a prefeitura, a atuação da presidente foi fundamental para o avanço e conclusão das negociações entre a classe.

Para o secretário de Mobilidade Urbana, Edinho Guedes, a regularização dos serviços vem sendo estudada desde o início da atual administração. “Decidimos seguir o exemplo de outras cidades e regulamentar o Uber e outras plataformas digitais de transporte. É um serviço aprovado pela população e a regulamentação vai auxiliar na mobilidade na cidade”, comenta.

Para conhecer as regras do decreto que regulamenta a lei de prestação de serviço de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos basta acessar o site da prefeitura: www.jacarei.sp.gov.br.

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Comentários (3)

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Daniel Rosa   2 dias atrás
Nada mais justo que a população aprovar a Uber e semelhantes,pois o clandestino roda solto em Jacareí,oi fiscalização?
Luis Oliveira   3 dias atrás
Já que a prefeitura quer tirar a casquinha dela,tudo bem em regulamentar mas ficar criando caso e exigindo dos motoristas aí já é demais,se adesivar o carro os motoristas ficaram muito expostos...
Respostas (1)
Daniel Rosa   2 dias atrás
Se não adesivar quem fica expostos são os usuários.abços.
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