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Publicado em 17/05/2017 às 17h13
Projeto obriga PS público a divulgar tempo de espera para atendimento

A Redação / Assessoria de imprensa
Divulgação/CMJ
Vereadores de Jacareí durante a sessão de Câmara desta quarta-feira (17)

A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (17) projeto de lei que obriga as unidades de saúde públicas de urgência e emergência (pronto-socorro) a divulgarem informações sobre o tempo médio de espera e o número de pacientes que aguardam por atendimento, em Jacareí.

A proposta, que segue para sanção do prefeito Izaias Santana (PSDB), foi motivada pela necessidade de adequação das unidades ao direito do cidadão de acesso à informação. “O longo tempo de espera é dos principais sofrimentos enfrentados pelos pacientes que aguardam atendimento nos hospitais e prontos-socorros”, afirmou o autor do projeto, vereador Rodrigo Salomon (PSDB), que é médico ginecologista-obstetra da rede pública.

Ainda segundo Salomon, as informações deverão ser divulgadas na sala de espera principal da unidade de forma visível e acessível ao público, preferencialmente por meio eletrônico. “Hoje, já existem metodologias e tecnologias capazes de estimar o tempo de duração de um atendimento médico, baseado no tipo de procedimento e gravidade do caso, com custo acessível aos estabelecimentos particulares”, explicou o parlamentar.

Conforme o texto da lei, os estabelecimentos que não se adequarem às exigências estarão sujeitos a penalidades que variam desde advertência, na primeira fiscalização, até multa de R$ 1.270,40 (equivalente a 20 VRM – Valor de Referência do Município, cuja unidade está estipulada em R$63,52) para caso de reincidência.
Caso o projeto seja sancionado pelo prefeito, a lei deverá ser publicada no Boletim Oficial do Município e passará a vigorar nas unidades de saúde após 90 dias da data da publicação oficial.

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