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Publicado em 31/10/2017 às 21h31
Projetos de Izaias criam Plano de Carreira e Estatuto da Guarda Civil

A Redação / Diário de Jacareí
Cristina Reis/PMJ
O prefeito Izaias Santana (à direita) durante solenidade em comemoração ao aniversário da Guarda Civil Municipal

Durante a solenidade que marcou os 57 anos da Guarda Civil Municipal, nesta terça-feira (31), o prefeito de Jacareí, Izaias Santana (PSDB) entregou à presidente da Câmara, Lucimar Ponciano (PSDB), dois projetos de lei voltados para a vida funcional dos servidores que atuam na corporação.

O primeiro projeto dispõe sobre a criação do Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal de Jacareí e tem como objetivo a definição de regras para a adoção de um plano baseado nos critérios de tempo de efetivo serviço e mérito. Entre os benefícios, o projeto propõe: aumento real de 27% para a referência do vencimento inicial; redução do tempo de carreira; carreira diferenciada para guardas femininas e criação dos cargos de subinspetor e inspetor como últimos da carreira composta ainda por três classes.

O segundo projeto cria o Estatuto da Guarda Civil Municipal, que determina a competência e organização dos profissionais, além de versar sobre os direitos, deveres, proibições e sanções disciplinares visando um melhor desempenho e atendimento das necessidades dos munícipes e da própria corporação.

“Poderíamos começar mexendo na estrutura física ou enfrentando desafios para melhorar os equipamentos, melhorar no sentido de avançar tecnologicamente, mas fizemos a escolha consciente de melhorar as condições de trabalho de cada profissional. Fizemos a escolha de realizar um esforço orçamentário para elevar aquilo que é essencial na retribuição pelo serviço prestado. Esse esforço também foi realizado na melhora do arcabouço jurídico, tornando a corporação moderna, adequada aos novos tempos e a nova legislação para que Jacareí continue se orgulhando da sua Guarda Civil Municipal”, justificou Izaias.

Os projetos serão submetidos à aprovação dos vereadores de Jacareí, após análise das comissões permanentes da Câmara Municipal. Eles ainda não têm data para serem votados.

COMEMORAÇÃO – A solenidade de comemoração dos 57 anos da Guarda Civil Municipal  foi realizada na manhã desta terça-feira (31), na sede da corporação, na Avenida Siqueira Campos. Estiveram presentes o prefeito de Jacareí, Izaias Santana, o vice Edgard Sasaki, o secretário de Segurança e Defesa do Cidadão, Paulo Henrique Domingues, além de secretários municipais e vereadores.

“Poucas vezes em minha carreira de servidor público senti tamanho orgulho de tomar parte do plantio de uma semente cuja a colheita fosse tão esperada. A hora é de fazer história e um novo capítulo está sendo escrito e lhes asseguro que ano após ano nesta atual gestão, os avanços serão atingidos”, destacou o secretário de Segurança e Defesa do Cidadão, Paulo Henrique Domingues.

HISTÓRIA - A Guarda Civil Municipal (GCM) foi criada por meio da Lei Municipal n° 587 em 31 de outubro de 1960, pelo então prefeito Antônio Nunes de Moraes Júnior.

Em 30 de junho de 1998, foi criada a Secretaria de Segurança de Jacareí, através da Lei nº 4.108, a qual comportava a Guarda Civil e Defesa Civil, passando a corporação a receber verba específica para se modernizar.

Na atual gestão, a GCM recebeu o importante reforço de 29 novos guardas civis, aprovados em concurso público. Em julho, os novos agentes iniciaram o curso de formação com duração de 630 horas, conforme grade curricular prevista pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.

De acordo com a pasta, com a integração dos novos agentes à corporação, a GCM contará com 322 guardas civis.

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Rafael   3 semanas atrás
COI em 2018 para tornar eficiente a segurança publica... estamos de olho.
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