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Publicado em 14/06/2017 às 17h44
Promotora afirma que ocupação em condomínio do Jd. Jacinto é irregular

A Redação / Diário de Jacareí
Ilustração
O empreendimento, lançado em março de 2014, está inserido numa área de aproximadamente 170 mil metros quadrados no Jardim Jacinto, região oeste de Jacareí

A Promotora de Justiça do Meio Ambiente em Jacareí, Elaine Taborda de Ávila, autora de uma ação do Ministério Público Estadual que suspendeu na Justiça as vendas de lotes no Residencial Bosque Manacás, no Jardim Jacinto (região oeste), rebateu as informações prestadas pela empresa Central Park Jacareí Empreendimento Imobiliário Ltda., responsável pela obra, de que o loteamento já conta com famílias residentes no local. Reportagem sobre o assunto foi publicada na edição do último dia 27 pelo Diário de Jacareí.

Segundo a promotora, ‘trata-se de outra irregularidade, uma vez que a CETESB não lhes concedeu a Licença de Operação, necessária para a ocupação do loteamento’, afirmou. A representante do MP revelou que recebeu ofício da CETESB no final do mês de abril com cópia do Auto de Infração lavrado contra a empresa responsável pela obra ‘que impede a ocupação do loteamento’, reiterou.

“Portanto, eles insistem no cometimento de irregularidades, comprometendo a vida das pessoas e o patrimônio destas”, enfatizou a promotora.

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) é a agência do governo do estado responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição, com a preocupação fundamental de preservar e recuperar a qualidade das águas, do ar e do solo.

OUTRO LADO - Procurada pelo Diário de Jacareí para comentar o assunto, a empresa responsável pela implantação do empreendimento, a Central Park Empreendimentos Imobiliários, reafirma a regularidade do empreendimento nas aprovações emitidas por todos os órgãos competentes, cumprindo todas as exigências. “O mérito da ação ainda não foi julgado em nenhuma instância”, diz em nota.

A empresa diz ainda que, confiante em seu direito, atendeu a solicitação do Procurador Ambiental em audiência de conciliação com o Ministério Público e se dispôs a custear o laudo do perito, “tanta é a certeza de que confirmará sua argumentação técnica”, finalizou.

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Comentários (1)

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Rafael   4 dias atrás
Passo quase todo dia ali. Não ha construções no local e nem deveria. Ele é muito 'longo', avança realmente próximo a esse córrego da 'discórdia'. Com o tempo pode influenciar na vazão do mesmo e trazer mais transtornos para os cidadãos do emília e são luiz.
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