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Publicado em 28/02/2017 às 11h05
Saúde pública e homenagem à mulher pautam sessão de Câmara pós Carnaval

A Redação / Diário de Jacareí
Divulgação/CMJ
A vereadora Lucimar Ponciano (PSDB) propõe novas medidas para a limpeza de terrenos

A sessão de Câmara de Jacareí será realizada nesta quinta-feira (2), logo após o feriado de Carnaval. Conhecido como o mês das mulheres, o mês de março terá em sua primeira Ordem do Dia dois processos de autoria de vereadoras, além da indicação dos parlamentares para a Entrega do Diploma Mulher Cidadã 2017.

A presidente da Câmara, Lucimar Ponciano (PSDB), propõe medidas para a limpeza de terrenos, aplicação de notificação e possibilidade de multa em locais sem conservação de higiene que possibilitarem o crescimento de mato e, consequentemente, proliferação de insetos e animais peçonhentos.

A inclusão do parágrafo 4º no artigo 50 do Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais, permitiria ao Poder Público realizar a limpeza em terreno particular e cobrar o serviço do proprietário do imóvel, acrescido de 20% sobre as custas já determinadas. Em caso de imóvel rural, a penalidade poderia ser reduzida em até um terço, dependendo da situação social da propriedade a ser avaliada.

SAÚDE - Cuidados com a saúde também motivaram a vereadora Dra. Márcia (PV) a propor a regulamentação do funcionamento de academias de ginástica e estabelecimentos congêneres. A proposta prevê cuidados com a saúde de maneira geral, desde a permanência de um profissional de educação física, até medidas de segurança e higiene nos locais de treinamento.

Por outro lado, os frequentadores também teriam suas exigências: uma vez por ano devem realizar exames médicos que comprovem sua aptidão para a prática de exercícios. Menores de 18 anos precisam, de acordo com o projeto, da autorização dos pais ou responsáveis no ato da matrícula.

MULHER CIDADÃ - O terceiro processo na Ordem do Dia trata das indicações para a outorga do diploma ‘Mulher Cidadã’ 2017. Cada vereador indicou o nome de uma munícipe para receber a láurea no Dia Internacional das Mulheres (08 de março) em Sessão Solene a ser realizada na Câmara Municipal.

O Decreto que estabelece a entrega do diploma ‘Mulher Cidadã’ foi instituído em 2004 e objetiva homenagear mulheres que tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher e questões de gênero em Jacareí.

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