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Publicado em 14/03/2017 às 18h05
Sem aval de Ministério, prefeitura paga R$ 3 mi de dívidas com IPMJ

A Redação / Diário de Jacareí
Divulgação/CMJ
O prefeito de Jacareí, Izaias Santana (PSDB), durante discurso de posse na Câmara

A Prefeitura Municipal de Jacareí teve que desembolsar, às pressas, nesta terça-feira (14), pouco mais de R$ 3,100 milhões para pagar a renegociação de dois acordos que haviam sido feitos com o IPMJ (Instituto de Previdência do Município de Jacareí) no dia 26 de dezembro de 2016, ainda na gestão do ex-prefeito Hamilton Mota (PT), e sem o aval do Ministério da Previdência Social.

Na manhã desta terça-feira (14), a presidência do IPMJ foi informada de que a renegociação dos dois acordos foi recusada pela Coordenação Geral de Normatização e Acompanhamento Legal (CGNAL) – órgão ligado à Previdência Social.

“A Coordenação Geral recusou a inclusão dessas parcelas que já haviam sido parceladas em renegociação anterior. Diante disso, tivemos que arcar com essa despesa de mais de R$ 3 milhões”, afirma o prefeito de Jacareí, Izaias Santana (PSDB). A Prefeitura de Jacareí chegou a pagar R$ 549 mil referente aos dois acordos, nos meses de janeiro e fevereiro deste ano.

De acordo com o parecer da Coordenação Geral de Normatização e Acompanhamento Legal, ‘não se renegocia dívidas que já haviam sido parceladas em períodos anteriores’. O não pagamento dessa dívida com o IPMJ gerou a perda do Certificado de Regularidade Previdenciária, impedindo repasses voluntários da União para toda a administração municipal.

A situação do município junto ao Ministério da Previdência Social deverá ser normalizada nos próximos dias, após o pagamento realizado nesta terça-feira (14).

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