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Publicado em 10/05/2017 às 17h35
Servidor quer cópia de documentos que justificam demissão na Pró-Lar

A Redação / Diário de Jacareí

O funcionário público municipal concursado (técnico em contabilidade), que foi demitido pelo prefeito Izaias Santana (PSDB) após responder a um processo administrativo instaurado em 26 de janeiro deste ano, quer cópia de documentos que fundamentaram a decisão, publicada no Boletim Oficial do Município do último dia 28 de abril.

Em nota enviada ao Diário de Jacareí, Christian Petterson Antunes Lemos informou que, para embasar judicialmente sua defesa, oficializou na terça-feira (9), junto à presidência da Fundação Pró-Lar, requerimento baseado na Lei de Acesso à Informação para ter acesso e cópias de processos de compra e contratação de serviços, bem como extratos bancários e comprovantes de pagamento a fornecedores relativos a serviços prestados durante o ano de 2016.

"Diante de denúncias de supostas irregularidades ocorridas na Fundação Pró-Lar de Jacareí, esclareço que estou tomando todas as providências para ingressar na Justiça contra a injusta conclusão do processo administrativo que culminou na minha demissão", enfatizou.

Procurada pelo Diário de Jacareí, a atual administração informa que 'o Departamento Jurídico da Fundação Pró-Lar irá analisar a possibilidade de atender ao pedido do ex-servidor e, havendo embasamento legal, o pedido será atendido'. Em nota, a prefeitura informa ainda que o relatório será protocolado nesta quinta-feira (11), no Ministério Público Estadual, na divisão GEDEC (Grupo Especial de Delitos Econômicos).

OUTRO LADO - No último dia 3, a Prefeitura de Jacareí esclareceu que a demissão foi motivada por irregularidades nos contratos de capina de terrenos e locação de caçambas no ano de 2016, ainda na gestão do ex-prefeito Hamilton Mota (PT). De acordo com a prefeitura, os desvios de recursos praticados na Fundação Pró-Lar, uma autarquia municipal responsável pela política habitacional para famílias de baixa renda, ultrapassam a soma de R$ 1,2 milhão. À época, o servidor demitido ocupava o cargo de diretor administrativo-financeiro da autarquia.

A Fundação Pró-Lar foi presidida até março do ano passado por Luís Flávio Dias (então candidato a vereador pelo PT), que foi substituído por José Rubens de Souza, também filiado ao Partido dos Trabalhadores. Em outubro de 2016, Luís Flávio foi eleito vereador e, após a posse, em janeiro de 2017, nomeou para a sua assessoria política na Câmara o próprio José Rubens que o sucedeu na presidência da Fundação.

FATOS - Na nota enviada nesta quarta-feira (10), Christian Lemos ressalta que todos os serviços que foram alvos do processo 'foram efetivamente executados'.

"Dentre as inconsistências do processo administrativo, concluiu-se que, por exemplo, um único terreno teria sido objeto do serviço de limpeza contratado por nada menos que 41 vezes no período de um ano. Ignorou-se, porém, que o referido terreno é composto por 14 lotes, de maneira que cada lote foi objeto do serviço, em média, três vezes no período", argumenta. Segundo ele, 'este é apenas um exemplo da maneira como o processo administrativo foi conduzido', "de forma parcial e desconsiderando todos os fatos e argumentos apresentados por mim", reforça.

Christian Lemos reforça ainda que sempre se manteve a disposição para os esclarecimentos necessários e reiterou que, durante 16 anos efetivos de vida pública, "sempre zelei pela prudente aplicação dos recursos públicos, o que aumenta em mim a indignação e o firme propósito de buscar, judicialmente, meus direitos diante de um processo que culminou na minha injusta e lamentável demissão", finaliza.

Luiz Cepinho/PMJ
Sede da Fundação Pró-Lar de Jacareí na região central da cidade

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Comentários (3)

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Adriano Noronha   6 mêses atrás
Isso e meu amigo não deixa esses caras que não sabem fazer nada, querer fazer algo errado, se tem certeza que esta correto vai pra cima, e prova sua inocência. Com eles Jacareí só esta andando pra trás.
Rafael   6 mêses atrás
Por analogia , caso o município não tenha legislação pertinente, a lei 9.784 garante o contraditório e portanto esse direito de acesso aos docs supramencionados. Já poderia ter solicitado tais documentos à época do PAD...
Rafael   6 mêses atrás
mas nada impede de fazê-lo agora na via judicial, apesar de ser bem mais morosa.
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