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Publicado em 29/03/2017 às 10h08
TVs pagas em Brasília e São Paulo não terão sinal de três emissoras abertas

Sabrina Craide / Agência Brasil
Ilustração
Por enquanto, a transmissão das três emissoras só pode ser interrompida onde o sinal analógico já foi desligado

A partir desta quarta-feira (29), a programação das emissoras SBT, Record e Rede TV! não deverá mais ser transmitida pelas operadoras de TV por assinatura em São Paulo e Brasília. Isso porque emissoras e operadoras não chegaram a um acordo sobre o valor a ser pago para a disponibilização dos canais aos clientes.

Por enquanto, a transmissão das três emissoras só pode ser interrompida onde o sinal analógico já foi desligado. A lei que regulamenta o serviço de TV paga no Brasil determina que as operadoras devem oferecer os canais abertos, mas a obrigatoriedade acaba com a digitalização dos canais.

Com o desligamento do sinal analógico, a distribuição dos canais digitais abertos pelas operadoras de TV por assinatura passou a depender de autorização de cada emissora. Portanto, se não houver acordo, outras cidades podem ser afetadas, à medida que o desligamento analógico for feito.

EMBATE - De um lado, as emissoras reclamam que não são remuneradas de maneira justa pelo conteúdo. Os três canais, que formaram a empresas Simba Content, alegam que o seu conteúdo nunca foi remunerado pelas operadoras de TV a cabo e querem que seja utilizado o mesmo método que vem sendo praticado com outras emissoras internacionais e algumas nacionais.

As operadoras de TV paga, no entanto, discordam da cobrança. A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) informou que a decisão de não permitir a transmissão dos sinais digitais das três emissoras na TV paga em Brasília e São Paulo foi uma iniciativa da Simba, por meio de notificação encaminhada às operadoras. Segundo a entidade, para que esses canais continuem sendo distribuídos na TV por assinatura nessas cidades, é necessário que as partes firmem um acordo, conforme prevê a legislação do setor.

CONSUMIDOR - A coordenadora da Proteste Associação de Consumidores, Maria Inês Dolci, afirma que os clientes não podem ser prejudicados por esse embate entre as emissoras e as TVs. “Eles vão acabar tendo menos canais, isso é bastante prejudicial”. Ela orienta os consumidores que se sentirem lesados pela retirada dos canais do pacote a pedir um ressarcimento às operadoras e a procurar os órgãos de defesa do consumidor.

Segundo Maria Inês, os clientes que quiserem rescindir o contrato com as operadoras de TV por assinatura não devem pagar multa, se estiverem no prazo de fidelização. Também devem ser ressarcidos se pagaram antecipadamente pelo serviço. “As operadoras de TV são responsáveis por garantir o contrato entre elas e o consumidor”, explica, lembrando que os clientes devem ser informados de forma clara sobre a mudança.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) avalia que as operadoras de TV por assinatura não têm a obrigação de continuar transmitindo os canais abertos, por serem cortesia. “O consumidor que quiser ter acesso a eles precisará ter um televisor preparado para receber o sinal digital por conta própria (sem o sinal da TV por assinatura)”, orienta o Idec.

O número de assinantes de TV por assinatura vem caindo há dois anos. Em 2015, o setor perdeu 3,1% de sua base de clientes e no ano passado a queda foi de 1,91%. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em fevereiro o país tinha 18,6 milhões de clientes de TV paga.

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