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Publicado em 18/05/2017 às 17h14
Vereadores pedem CPI para investigar supostos desvios na Fundação Pró-Lar

A Redação / Diário de Jacareí
Arquivo/PMJ
Gestão da Fundação Pró-Lar de Jacareí em 2016 deverá ser alvo de CPI na Câmara

Um grupo de 12 vereadores assinou requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na Fundação Pró-Lar durante o exercício de 2016, em Jacareí. O documento foi protocolado na manhã de quarta-feira (17) e deverá ser lido e aprovado em plenário na próxima sessão, dia 24, para que seja possível instaurar e formar a Comissão. Conforme o Diário de Jacareí divulgou na semana passada, a CPI deverá atuar no caso em conjunto com o Ministério Público Estadual.

No requerimento, os vereadores (menos a presidente da Casa, Lucimar Ponciano (PSDB), que não assinou o documento), levaram em consideração relatório da Diretoria de Governança e Transparência da Prefeitura, que após auditoria realizada na autarquia no início de 2017 apontou indícios de irregularidades que ultrapassam R$ 1,2 milhão em contratos firmados com empresas prestadoras de serviços de capina e limpeza de terrenos. O caso levou à demissão de um funcionário público concursado.

Entre os indícios de irregularidades estão o “pagamento por serviços não realizados, sobrepreço de mais de 50% em alguns pagamentos, contratações de serviços que já eram realizados pela Prefeitura, e dispensa de licitação”, aponta o requerimento.

JUSTIFICATIVA - A vereadora Lucimar Ponciano (PSDB) explicou ao Diário de Jacareí que não assinou o requerimento porque julga fundamental, enquanto presidente da Câmara, manter a imparcialidade e ética. “Afinal, o meu papel é o de garantir o cumprimento do Regimento Interno no que tange à continuidade do processo de inquérito parlamentar, encaminhando, na forma regimental, os nomes dos três vereadores que irão compor a CPI na Câmara”, enfatizou.

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