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Termos e Condições de Uso
Condições gerais e termos de uso do jornal Diário de Jacareí

NOTA IMPORTANTE

A aceitação dos Termos de Uso e de Condições Gerais deste contrato, é indispensável para a utilização do site no anúncio de produtos e serviços.

Para tanto,  o Anunciante/Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar as condições estabelecidas aqui, antes mesmo de preencher o seu cadastro como Anunciante/Usuário do jornal Diário de Jacareí.

1. Produtos

O jornal Diário de Jacareí é um produto/serviço  oferecido ao usuário que tenha a intenção, através de um espaço oferecido por este site, de vender ou de comprar produtos ou serviços, postar vídeos, comentários e artigos de mode que aos Anunciantes e Compradores, se possibilite travar conhecimento uns dos outros e permitindo que eles negociem entre si diretamente, na hipótese de venda e compra, sem nenhuma intervenção do jornal Diário de Jacareí na finalização dos negócios, bem como sem nenhuma intervenção também do jornal Diário de Jacareí, na postagem de vídeos, comentários e artigos.

Não são aplicáveis reclamações com relação à qualidade de seus serviços e Política de Ética. Todavia, apreciaremos os comentários e sugestões de melhorias para que possamos aprimorar sempre nossos serviços.

O jornal Diário de Jacareí coloca à disposição daqueles que fizerem uso do seu site, um canal direto para receber comentários e sugestões. É ele o e-mail contato@diariodejacarei.com.br. É também este e-mail o meio de se anunciar no jornal Diário de Jacareí.

Tratando-se de classificados, o jornal Diário de Jacareí não farará censura prévia, o mesmo ocorrendo com relação aos demais produtos que hora se oferecem, como vídeos, comentários e artigos, mas se reserva o direito de ao depois, avaliando o efeito do produto anunciado e sua repercussão na Política de Ética que faz parte integrante deste Termo, excluir sem prévia autorização ou comunicação àquele que postou o anúncio, vídeo, comentário ou artigo, que tenha de alguma forma infringido as regras aqui impostas como condições para formalização do Termo de Adesão e as condições gerais do contrato.

 

2. Cadastro

O preenchimento de todos os campos obrigatórios do cadastro é condição indispensável para a utilização dos serviços do jornal Diário de Jacareí, na condição de Anunciante/Usuário, devendo completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados do cadastro sempre que neles ocorrer alguma alteração.

O jornal Diário de Jacareí não se responsabiliza pelos Dados Pessoais inseridos por seus Anunciantes/Usuários. Estes, por sua vez, garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.

 

3. Modificações

O jornal Diário de Jacareí poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo e Condições Gerais, sem direito ao anunciante de qualquer oposição, visando o aprimoramento e melhoria dos serviços prestados, bem como para adequar, se necessário, o anúncio feito, o artigo escrito, o comentário lançado ou vídeo publicado, à Política de Ética descrita neste Termo e Condições Gerais.

 

4. Produtos Anunciados

O Anunciante poderá oferecer a venda produtos ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias, contendo apenas texto e descrições, devendo ser especificado com clareza quanto às suas características relevantes. Presumir-se-á que, mediante inclusão do anúncio, o Anunciante declara possuir o direito de vender o produto ou serviço oferecido, ou que está facultado para tal pelo titular. É necessário que o Anunciante informe pelo menos uma forma de contato para os demais usuários do Classificado do Jornal Diário de Jacareí.

Da mesma forma e pelos mesmos fundamentos, o anunciante poderá postar vídeos, artigos e comentários, sempre por sua inteira e exclusiva responsabilidade.

 

5. Prazo

O jornal Diário de Jacareí manterá o anúncio acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, durante 60 dias, contatos a partir da data de publicação, salvo na ocorrência de problemas técnicos, de responsabilidade de terceiros tais como de empresa fornecedora de energia elétrica, de empresas prestadoras de serviços de comunicação ou de telecomunicações, ou ainda, na ocorrência de caso fortuito ou força maior.

Terminado o prazo estipulado de 15 dias mencionado acima, o Anunciante, autor do artigo ou do comentário e responsável pela postagem do vídeo, caso queira renovar o anúncio, deverá mandar um e-mail para contato@diariodejacarei.com.br com a devida solicitação.

 

6. Obrigações do Anunciante/Usuário

Em virtude do Classificado jornal Diário de Jacareí ser um local de encontro entre o Anunciante e possíveis Compradores, de Leitores e Espectadores e por não participar das transações que se realizam entre os primeiros e nem interferir na postagem prévia dos vídeos, comentários e artigos,  em nenhum momento,  não será responsável por quaisquer obrigações, sejam elas fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza.

 

7. Política de Ética

Não serão aceitos anúncios, postagem de vídeos, comentários e artigos com os seguintes teores:

  • Venda ou divulgação de armas de fogo ou de qualquer outra natureza que possam ferir ou causar danos a pessoas, bens ou animais;
  • Venda ou divulgação de narcóticos e qualquer sorte de drogas ilegais;
  • Venda ou divulgação de produtos falsificados ou adulterados;
  • Venda ou divulgação de propriedade roubada;
  • Venda  de órgãos humanos;
  • Venda e divulgação de animais silvestres ou proibidos por lei;
  • Produtos provenientes de contrabando;
  • Pólvora ou material explosivo;
  • Ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores;
  • Bilhetes de loteria;
  • Serviços e/ou produtos relacionados à prostituição ou similares;
  • Material pornográfico, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes;
  • Quaisquer produtos, cuja venda seja expressamente proibida pelas leis vigentes;
  • Venda ou divulgação de CDs que contenham música em formato MP3, quando a mesma não está expressamente autorizada pelo artista ou gravadora proprietária dos direitos autorais, ou infrinja esta legislação;
  • Produtos que violem leis de restrição à pirataria de informática, de proteção ao software, direitos de autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, segredos industriais;
  • Venda ou divulgação de aparelhos ativos, eletroestimuladores, para utilização em educação física, embelezamento e correção estética, que não estejam devidamente registrados perante a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária;
  • Anúncios e/ou solicitações, direcionando possíveis usuários a outros classificados on-line;
  • Se o jornal Diário de Jacareí entender que os anúncios ou qualquer atitude do Anunciante, autor do artigo, do comentário ou do vídeo tenha ou esteja causando algum dano a terceiros ou ao próprio jornal Diário de Jacareí ou tenha a potencialidade de assim o fizer, o jornal Diário de Jacareí, sumariamente e sem qualquer necessidade de interpelação ou notificação para o autor da matéria, a suprimirá do seu site;
  • Relacionados a religiões, que não sejam comentários;
  • Violar direitos das crianças e adolescentes;
  • Agiotagem;
  • Jogos de azar;

 

8. Responsabilidade do site www.diariodejacarei.com.br:

O jornal Diário de Jacareí não é o proprietário dos produtos oferecidos, nem autor dos vídeos, artigos e comentários postados por terceiros usuários do site, não guarda posse deles e não realiza os anúncios, que forem vendidos ou comprados por aqueles que anunciarem e mais por aqueles que acessarem na busca da informação de que necessitam, tampouco intervém na entrega dos produtos, cuja negociação se incidem no site.

O Classificado jornal Diário de Jacareí não se responsabiliza pela existência, quantidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Anunciantes, assim como pela capacidade para contratar dos Anunciantes ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros.

O Classificado jornal Diário de Jacareí não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Anunciantes, sendo estes responsáveis pelos produtos que anunciam ou pelas ofertas que realizam.

O Classificado jornal Diário de Jacareí não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Anunciantes e possíveis Compradores, cuja negociação fazem por sua conta e risco. Em nenhum caso, o Classificado jornal Diário de Jacareí será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Anunciante possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do Classificado jornal Diário de Jacareí, que assim não se responsabiliza pelo sucesso ou pelo fracasso do negócio estabelecido entre o Anunciante e o Comprador do produto anunciado.

 

9. Alcance dos Serviços

Este Termo e suas Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, nem de mandato, nem de franquia ou de relação de trabalho entre os Anunciantes/Usuários e o Classificado do Jornal Diário de Jacareí.

O Classificado jornal Diário de Jacareí não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Anunciante realize com terceiros.

 

10. Falhas no Sistema

O jornal Diário de Jacareí não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos seus usuários causado por falhas ou vírus no sistema, no servidor ou na internet.

Os Anunciantes/Usuários não poderão atribuir ao jornal Diário de Jacareí nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de quaisquer prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.

O jornal Diário de Jacareí não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site.

 

11. Tarifas

O cadastro no Classificado jornal Diário de Jacareí será temporariamente gratuito.

A partir de data a ser determinada pelo Classificado jornal Diário de Jacareí, respeitando um prazo mínimo de 10 dias para informação aos Anunciantes da respectiva decisão, será disponibilizada uma tabela de preços, quando o Anunciante poderá optar pelo pagamento de uma tarifa por anúncio.

Caso o Anunciante opte pelo não pagamento a partir da data a ser especificada, o anúncio será retirado do ar, quando do vencimento do anúncio conforme estipulado no item “Prazo”.

 

12. Propriedade Intelectual e links

O jornal Diário de Jacareí pode dar acesso a outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo jornal Diário de Jacareí.

Como não possui controle sobre esses sites, o jornal Diário de Jacareí não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos.

A presença de links para outros sites não implica em relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do jornal Diário de Jacareí para com esses sites e seus respectivos conteúdos.

 

13. Indenização

O Anunciante/Usuário indenizará o jornal Diário de Jacareí, por quaisquer demandas promovidas por outros Anunciantes ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou pelo descumprimento dos Termos e Condições Gerais aqui ajustadas ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados, de conformidade com a legislação civil em vigor.

 

14. Privacidade

Toda a informação ou dado pessoal prestado pelo Anunciante/Usuário do jornal Diário de Jacareí é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança, cuidando o jornal Diário de Jacareí de tomar todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança.

Não responderá, no entanto, por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Anunciantes/Usuários.

A qualquer momento, por vontade do Anunciante/Usuário será possível o descadastramento, bastando para isto utilizar ele próprio (Anunciante/Usuário) das ferramentas disponíveis neste site.

 

15. Veja também o "Aviso Legal" abaixo:

AVISO LEGAL

A postagem do Anúncio/Artigo/Vídeo/Comentário neste site, pelo Usuário, implica automaticamente na sua anuência  com as Cláusulas Gerais e Termo de Ajustamento de Conduta, aqui expressas.

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