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Publicado em 19/02/2021 às 16h52
Câmara promove audiência pública para exposição das metas fiscais da Prefeitura


ANGELO DE PAULA ANANIAS

FINANÇAS PÚBLICAS
A Câmara Municipal, por meio da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), convocou audiência pública para dia 24 de fevereiro, às 18h, no plenário da Casa, para avaliação e demonstração das metas fiscais referentes ao último quadrimestre de 2020. A Comissão é formada pelos vereadores Edgard Sasaki (DEM), Abner de Madureira (PSDB) e Rogério Timóteo (Republicanos) que ocupam, respectivamente, os cargos de presidente, relator e membro.

DESTINAÇÃO
A Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Finanças, deverá apresentar dados como receitas, despesas, fontes de arrecadação e áreas de destinação dos recursos, assim como as relações entre o orçamento e o volume de despesas realizadas para o cumprimento das metas no período. A apresentação sob a forma de audiência pública está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

FOGO AMIGO
O plenário da Câmara aprovou pedido do vereador Dr. Rodrigo Salomon, que questiona o prefeito Izaias (ambos do PSDB) sobre informações do quadro de médicos em atendimento no Hospital de Retaguarda (antiga Distal) no dia 6 de janeiro de 2021. No documento, Salomon informa que a empresa que gerencia o atendimento na unidade possui o controle do fluxo e dos profissionais, uma vez que pacientes têm reclamado da demora no atendimento.

PROCEDIMENTOS
Segundo o vereador, é necessário saber qual o quadro de profissionais médicos em atendimento no Hospital no dia 6 de janeiro; como é feito o controle de assiduidade e permanência de cada profissional durante o seu período na unidade e quantos pacientes cada médico atende. "Ou o sistema é falho ou há indícios de possíveis fraudes no controle de permanência dos médicos", disse Salomon.

ESTRUTURA
Ainda na área da Saúde, o vereador Valmir do Parque Meia-Lua (DEM) questiona Izaias sobre as obras de reforma na Unidade Saúde da Família do Jardim Nova Esperança (região oeste). Valmir informa que em 2 de fevereiro participou de uma reunião com o Conselho Gestor de Unidade e com representante da pasta, na qual foram apontadas reclamações sobre o andamento das obras da unidade. Segundo o Conselho, a reforma foi anunciada no primeiro mandato do prefeito, mas, até a presente data, nada foi feito.

PEDÁGIO POR TRECHO
Rodovias federais podem passar a ter cobrança de pedágio por quilômetro rodado. O sistema, chamado de pedágio livre, cobra a tarifa por trecho percorrido e deve reduzir o preço para alguns usuários. Por outro lado, todos os motoristas que trafegarem na rodovia vão pagar uma taxa, como explicou ao Valor Econômico a secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa de Souza.

COMO SERIA...
A cobrança está prevista em projeto de lei de 2013 e está na lista de prioridades do Governo Federal, para aprovação na Câmara e no Senado ainda em 2021. O sistema será testado no trecho de Guarulhos da Via Dutra, em São Paulo, e a ideia é depois ampliar o uso com a mudança da lei. O projeto também altera o Código de Trânsito em outros dois pontos: qualifica a evasão do pagamento do pedágio como infração grave e permite que o valor das multas seja entregue às concessionárias.

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Radialista e Jornalista há 41 anos, Angelo Ananias já participou da cobertura de quatro Copas do Mundo de Futebol (México, Itália, Alemanha e Brasil) e diversos eventos internacionais pelas principais emissoras de rádio de SP. Foi secretário municipal de Comunicação e Esportes e, atualmente, é Diretor Geral e de Redação do Diário de Jacareí


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