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Publicado em 18/06/2021 às 15h11
Pensão por morte ao marido


LAIS DE CASTRO CARVALHO

Sabe-se que a Pensão por Morte é benefício concedido pelo INSS a fim de amparar economicamente os dependentes do falecido para que eles não sofram com a falta do provedor, que antes era o responsável financeiro do lar. Ou seja, a pensão por morte funciona como uma espécie de substituição do valor que o falecido recebia, como a aposentadoria ou o salário, auxiliando assim na renda familiar. 

O que muitos não sabem é que o homem, ou seja, o marido, pode se encaixar como beneficiário da pensão por morte, em caso de falecimento da esposa ou companheira - nos casos de união estável devidamente comprovada. Assim, é considerada dependente aquela pessoa que dependia economicamente do falecido ou da falecida, ou seja, será essa pessoa que terá direito à Pensão por Morte, sendo ela esposa ou marido. Temos vários fatores que devem ser considerados para que o benefício seja deferido pelo INSS, tais como o grau de parentesco com a pessoa que se foi, a idade dos filhos, a existência de deficiências entre essas pessoas e se a pessoa é casada ou divorciada.

Deste modo, caso haja marido ou esposa na qualidade de dependente do segurado falecido, e filho menor de 21 anos, ambos receberão o benefício em suas devidas proporções, ou seja, o benefício será rateado entre todos os dependentes. Caso haja filho maior de 21 anos, esse somente continuará recebendo sua cota, se apresentar deficiência.

Temos então, que o benefício poderá sim ser concedido ao marido, caso ele se enquadre em todos os requisitos acima, mesmo que seja aposentado. Nesse sentido, citamos o "Tema Representativo de Controvérsia 226" da Turma Nacional de Uniformização, onde foi decidido que a dependência econômica do cônjuge ou do companheiro (marido ou esposa) é absoluta. Mais do que a mera igualdade entre homens e mulheres, atingimos desta vez um lado pouco menos conhecido pelos segurados, em que o homem, teria uma desvantagem ao não ser beneficiário da pensão por morte de sua esposa falecida, isso devido ao advento da Constituição de 1988 e a Lei de Benefícios em vigor.

*Laís de Castro Carvalho, advogada pós-graduada em Direito Previdenciário, membro da Paulo de Tarso Advogados.

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Laís de Castro Carvalho, advogada especialista, membro da Paulo de Tarso Advogados Associados. Contato: (12) 3951-0920


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