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Publicado em 12/04/2018 às 07h32
Câmara aprova isenção de ISS para a JTU até 31 de dezembro de 2018
A Redação / Diário de Jacareí
Divulgação/CMJ
Divulgação/CMJ
Vereadores de Jacareí durante sessão de Câmara desta quarta-feira (11)

A Jacareí Transporte Urbano (JTU) está isenta do recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para execução de contrato de concessão do serviço de transporte público coletivo até 31 de dezembro de 2018, em Jacareí. 

A medida, que é retroativa ao dia 1º de abril e ainda necessita da publicação no Boletim Oficial antes de entrar em vigor, foi aprovada pelos vereadores por sete votos favoráveis e cinco contrários, durante sessão realizada nesta quarta-feira (11), em atendimento ao projeto de lei do prefeito Izaias Santana (PSDB), que autoriza o município conceder a isenção.

Pelo projeto a Prefeitura concede à concessionária o custeio da diferença tarifária aos passageiros, os quais sem a isenção fiscal teriam que arcar com o aumento da passagem dos atuais R$ 4,10 para R$ 5,13, reajuste proposto pela empresa à administração municipal que, se aplicado, representaria aumento superior a 25% sobre a tarifa atual.

Segundo o prefeito, as despesas relativas a isenção de lSSQN serão compensadas por recursos do tesouro, da ordem de R$ 1,09 milhão, alocados na dotação orçamentária da obra de drenagem e pavimentação da Avenida Diogo Fontes.
Favorável à proposta, o vereador Rodrigo Salomon (PSDB) – líder do partido na Câmara – explicou que não haverá prejuízo ao cronograma de obras.

“A obra começa este ano, mas como ela será concluída em 2019 não haverá necessidade de utilização do total de recursos do tesouro para o custeio da isenção fiscal, por isso não há prejuízos ao cronograma de obras na Avenida Diogo Fontes”, disse Salomon.

COMISSÃO TARIFÁRIA – Em janeiro, a JTU enviou ao prefeito proposta de reajuste anual da tarifa. A partir do recebimento do documento foi criado grupo técnico de funcionários da Prefeitura (Comissão Tarifária) para analisar o pedido da concessionária, que alega prejuízos do descumprimento das anualidades, aumento de não pagantes e diminuição dos usuários pagantes, além de aumento de itinerário em razão de atendimento a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dr. Thelmo de Almeida Cruz, na ordem de 151 mil km/ano, ou seja, 12,6 mil km/mês.

Após análise dos apontamentos da empresa, a Comissão concluiu que a tarifa básica seria de R$ 4,70 para os usuários de Vale Transporte (38,93% dos usuários) e de R$ 4,10 para os demais usuários (61,07%), com compensação pela isenção de 3% de lSSQN.

O ISSQN é um tributo que incide sobre a prestação de serviços. As alíquotas variam de 2% a 5% incidentes sobre o faturamento das empresas prestadoras de serviço ou estabelecimentos bancários e de crédito.

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Comentários (14)

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Adriano Noronha   3 mêses atrás
dele vai fazer valer isso que já esta ocorrendo e ai quem vai ter que pagar a passagem o trabalhador fazendo com o que a JTU TENHA uma arrecadação ainda maoir,,, População vm varrer esses caras daqui.
Adriano Noronha   3 mêses atrás
por isso e vez pior, população na acredita nesse outro conto de fada não viu, pois com a nova lei trabalhista que esse proprio PSDB apoiou e votou a favor lá diz que o empresário não e obrigado a dar mais passe ou condução para o funcionário ir trabalhar, e vai acontecer o que os amigos empresarios
Adriano Noronha   3 mêses atrás
canalização do c0rrego que prejudica o bairro inteiro, e outra isso o prefeito não vez pensando nos mais humildes não pois ele governo só para empresários e ricos, sõ não enxerga vc e a pouca minoria que votou nesse cara... Isso foi pra encher mais o bolso da JTU, vocês PSDB sempre media o *** no PT
Adriano Noronha   3 mêses atrás
Vai estudar vc seu PSDB corrupto e burro, vc só não e mais puxa saco desse partido corrupto tão mais que o PT porque não tem espaço, sei que trabalha comissionado ai com o Isaias o prefeito que fez Jacarei regredir depois de 16 anos de crescimentos, não e só asfalto la não seu burro, também era a
Respostas (1)
Rafael   3 mêses atrás
burro, por exemplo, eh quem ateh hoje nao entendeu como remover estes caracteres especiais afim de se fazer entender..na vdd o termo tecnico eh ignorancia, mas paciencia...tenho de sobra.
Adriano Noronha   3 mêses atrás
NEM ASSIM AINDA CHEGOU...FORAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA PSSSSSSSSSSDDDDDDDDDDDBBBBBBBBBBBBBB...
Adriano Noronha   3 mêses atrás
Turma dele, jogando a culpa nos outros e não sabendo governar, outra população SASAKI pelo amor de Deus não vamos colocar o Vice desse PSDB para ser nosso deputado, vamos dar uma resposta a altura pra eles, como fizemos com o PT, KD OS UNIFORMES DAS CRIANÇAS SUPERFATURADOS
Adriano Noronha   3 mêses atrás
isso com nossa população, ajudar empresario JTU, vai falar o que de uns politicos desses, viu população PT deixou a verba para dar andamento na OBRA e o PSDB fez o que a população que se ferre vamos ajudar a JTU nosso empresario amigo...QUERO VER O QUE O RAFAEL VAI FALAR, ou vai continuar como
Respostas (3)
Rafael   3 mêses atrás
oi piscineiro falido, tdo bem? Eh o seguinte: num orcamento, se vc tem X de dinheiro, segundo a LRF (algo ki PTista nao sabe o que eh) , vc tem X pra gastar, logo, se vc investe num lugar, vc tem de cortar doutro.A opcao politica foi pelo corte desta estrada em prol da coletividade ...
Rafael   3 mêses atrás
...ter a tarifa mantida neste ano de 2018.Se o bem maior foi este, pessoas humildes poderem se deslocar ao mesmo preco, em troca de um asfalto lah no Nova Esperanca, ki vai beneficiar algumas pessoas, eu sou favor. Esta eh minha opiniao, obrigado por ter tanto zelo por esta...
Rafael   3 mêses atrás
...um dia talvez vc chega lah, mas tem de estudar bastante viu se nao vai passar a vida inteira com camisetinha vermelha mendigando cargos comissionados e/ou protegendo corruptos condenados por corrupcao e crimes afins.
Adriano Noronha   3 mêses atrás
Na proxima eleição Rodrigo Salomon e Isaias e toda corja que apoia esse PSDB vms chutar de nossa cidade pais, o Lula foi preso agora devemos lutar para cupula corrupta do PSDB ir todos tambem, queria ver se fosse o PT fazendo isso se esse Salomon não estaria ai na midia falando que e um absurdo faze
Adriano Noronha   3 mêses atrás
Só se fosse burro pra falar a vdd né agora população não podemos aceitar isso nunca, prejudicar um bairro inteiro para ajudar empresários, falou-se tanto da administração passada e estão fazendo pior, e ai RAFAEL aparece ai vai proteger falar que estão certo, acorda população acorda,
Adriano Noronha   3 mêses atrás
Favorável à proposta, o vereador Rodrigo Salomon (PSDB) – líder do partido na Câmara – explicou que não haverá prejuízo ao cronograma de obras. “A obra começa este ano, mas como ela será concluída em 2019 não haverá necessidade de utilização do total de recursos do tesouro para o custeio da isenção
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