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Publicado em 02/05/2018 às 17h36
Câmara aprova Programa Família Segura em Jacareí
A Redação / Assessoria de imprensa
Divulgação/CMJ
Divulgação/CMJ
Vereadores de Jacareí durante sessão de Câmara desta quarta-feira, 2 de maio

Com a inclusão de nove emendas, aglutinadas em uma ao escopo original do projeto, a Câmara Municipal aprovou por 12 votos, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei do prefeito Izaias Santana (PSDB) que cria o Programa Família Segura, em Jacareí.

A proposta foi apresentada pela primeira vez em Plenário no dia 18 de abril e, devido aos apontamentos feitos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), os vereadores adiaram a votação por duas sessões para acolher boa parte das demandas das entidades envolvidas.

CASA ABRIGO – A construção de local para o acolhimento da pessoa vítima de violência doméstica, item fundamental apontado pelas entidades para execução da proposta – não foi inserido ao projeto devido ao ‘vício de iniciativa’, já que o parlamento não pode, por lei, gerar custos que onerem o Poder Executivo.

Dentre várias metas estipuladas, o projeto visa, principalmente, prevenir e combater os diversos tipos de violência doméstica e familiar, como a violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial, além de planejar e executar projetos e serviços para auxiliar as vítimas.

De acordo com o documento, o programa é voltado à prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar por meio da atuação do Gabinete do Prefeito e das secretarias de Assistência Social, Saúde, e Segurança e de Defesa do Cidadão.

Uma das formas de execução do programa é por meio da implementação da ‘Patrulha Maria da Penha’, que deverá realizar atendimento após solicitação do sistema 153 de emergência e efetuar ações de proteção à mulher, criança e adolescente, em Jacareí.

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