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Publicado em 21/04/2021 às 16h31
Câmara vota projeto que visa contratação temporária de médicos para Jacareí
A Redação / Assessoria de Imprensa
Arquivo/CMJ
Arquivo/CMJ
Vista externa do prédio da Câmara Municipal de Jacareí, na região central da cidade

Tramita em regime de urgência na Câmara Municipal, com possoibilidades de ser votado na sessão desta quinta-feira (22), o projeto de lei de autoria do prefeito Izaias Santana (PSDB), que visa autorizar a contratação, de forma temporária, de médicos generalistas para suprir vagas existentes e não preenchidas pelo Programa Mais Médicos, em Jacareí.

A proposta estipula aos profissionais a carga semanal de 40 horas e os preenchimentos são direcionados às Equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF).

Os contratos terão vigência de seis meses, podendo ser prorrogados sucessivamente, desde que não exceda o limite de dois anos, e o valor dos vencimentos será idêntico ao da bolsa-formação do Programa Mais Médicos.

De acordo com Izaias, Jacareí tem habilitadas 44 Equipes de Estratégia de Saúde da Família aptas ao Programa Mais Médicos, o que aponta a necessidade de 44 médicos generalistas.

“As vagas de médicos generalistas deveriam ser preenchidas através do suprimento de profissionais pelo Governo Federal. Porém, em 2018 houve a rescisão do acordo entre a Organização Pan-Americana de Saúde, Organização Mundial da Saúde e Ministério da Saúde, o que culminou no desligamento de 43 médicos intercambistas cubanos de Jacareí”, justificou Izaias.

Segundo o escopo do projeto, a quantidade de vagas será a diferença entre as 44 vagas habilitadas para as Equipes de Estratégia das Saúde da Família e a quantidade das vagas preenchidas pelo Ministério da Saúde, através do Programa Mais Médicos.

“A medida tem caráter excepcional e está condicionada ao recebimento de novos médicos por parte do Governo federal, o que se não ocorrer até final de 2021 serão analisadas outras medidas, como, por exemplo, a criação do Programa Mais Médicos Municipal, conforme já ocorre no município de Campinas-SP”, ressaltou o prefeito.

As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Saúde e Assistência Social (CSAS) deliberaram favoravelmente ao projeto, o que torna a proposta apta a ser votada nesta quinta-feira (22), na 8ª Sessão Ordinária do ano.

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