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Publicado em 27/04/2018 às 14h27
Dificultando o toma lá, dá cá
A Redação / Diário de Jacareí

Os vereadores de Jacareí estão próximos de uma conquista que pode significar avanço na atribuição representativa de cada um. Por iniciativa de Luís Flávio (PT) e Rodrigo Salomon (PSDB), avalizado pelos demais, foi protocolado na Câmara um projeto de emenda à Lei Orgânica que destina 1,2% da receita anual do município (cerca de R$ 10 milhões no total) aos 13 membros da Casa, para que cada um diga ao prefeito o que fazer com esse dinheiro.

Tão logo aprovada – o que vai acontecer, uma vez que todos patrocinam a iniciativa – cada vereador terá quase R$ 1 milhão para destinar em melhorias para um bairro, certamente sua base, que o Executivo será obrigado a atender, desde que 50% dessas escolhas sejam destinadas à Saúde.

Ou seja, tudo será bem amarrado para que a indicação resolva a necessidade manifestada. Assim, o grande mérito dessa já chamada ‘emenda parlamentar municipal’ é, dentre outros, o de acabar com o ‘varejinho’, o ‘toma lá, da cá’, muito em voga atualmente entre a maioria dos executivos e legislativos em todo o país. Verdadeira moeda de troca para aprovação de projetos que, na melhor das hipóteses, acaba por deixar a Câmara refém da prefeitura.

Imprensa mal formada, público desinteressado e vereadores despreparados têm certa culpa nessa distorção. É comum os dois primeiros pressionarem legisladores para que digam quantos projetos cada um apresentou, ou simplesmente repetirem que “vereador só serve para nominar ruas”. Dar nome a logradouros, premiar munícipes e indicar melhorias em pontos da cidade é – para um vereador – feito mais importante que apresentar projetos. Era, ao que parece.

Muitas câmaras já adotaram a emenda parlamentar municipal (veja matéria nesta edição) e, em breve, Jacareí será cidade em que vereador poderá valer-se dessa iniciativa vai resultar num ‘puxadinho’ em posto de saúde, reforma de escola, construção duma raia de bocha em praça pública, dentre outras façanhas, e ‘obrigar' o prefeito a fazê-lo. Antes, tais medidas só eram permitidas ao Executivo, nem sempre em troca de nada.

Esperamos, em especial na cidade de Jacareí, que a novidade continue a colocar os interesses do munícipe sempre em primeiro lugar.

É a nossa opinião.

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