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Publicado em 15/12/2017 às 16h35
IPEM-SP autua comércio por venda de pão francês por unidade e não a peso
A Redação / Assessoria de imprensa
Ilustra??o
Ilustração
Desde 20 de outubro de 2006, o p?o franc?s, ou de sal, deve ser comercializado somente a peso (quilograma), n?o mais por unidade

O IPEM-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), órgão do Governo do Estado e delegado do Inmetro que tem como finalidade proteger o consumidor, realizou nos dias 11 e 12 de dezembro, operação especial denominada ‘Pão Francês’ em padarias, mercearias e mercados em Jacareí após recebimento de denúncia da venda irregular do produto.

As equipes de fiscalização verificaram 45 estabelecimentos e encontraram erros em 15 (33%), sendo 12 pela venda do pão francês por unidade e três por não apresentar cartaz informativo com o preço a pagar pelo quilo do pão francês.
Ao todo foram visitados comércios em 20 bairros da cidade, entre eles, Bandeira Branca, Bandeira Branca II, Cidade Jardim, Cidade Nova Jacareí, Chácaras Reunidas Igarapés, Conjunto Habitacional Marinho, Jardim Alvorada, Jardim Didinha, Jardim do Portal, Jardim Emília, Jardim Esperança, Jardim Flórida, Parque Imperial, Jardim Jacinto, Jardim Nova Esperança, Jardim Pedra Mar, Jardim Siesta, Jardim Terras de São João, São João e Santa Cruz dos Lázaros.

Desde 20 de outubro de 2006, com a entrada em vigor da Portaria Inmetro nº 146, de 20 de junho de 2006, o pão francês, ou de sal, deve ser comercializado somente a peso (quilograma), não mais por unidade. O cartaz com o preço do produto deve ter letras de no mínimo 5 cm de altura, estar afixado próximo ao balcão de venda, em local de fácil visualização do consumidor.

Os estabelecimentos autuados têm 10 dias para apresentar sua defesa ao órgão. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem variar entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão.

SERVIÇO
O IPEM-SP
O IPEM-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e órgão delegado do Inmetro. Com uma equipe de fiscalização formada por especialistas e técnicos, realiza diariamente, em todo o Estado de São Paulo, operações de fiscalizações rotineiras em balanças, bombas de combustíveis, medidores de pressão arterial, taxímetros, radares, capacetes de motociclistas, preservativos, cadeiras de carro para crianças, peças de roupa, cama, mesa e banho, botijões de gás, entre outros materiais. É seu papel também proteger o consumidor para que este leve para casa a quantidade exata de produto pela qual pagou.

Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode recorrer ao serviço da Ouvidoria, pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para: ouvidoria@ipem.sp.gov.br.

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