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Publicado em 26/02/2018 às 21h20
Justiça manda suspender novas nomeações na Prefeitura de Jacareí
A Redação / Diário de Jacareí
Arquivo/PMJ
Arquivo/PMJ
Fachada da sede da Prefeitura Municipal de Jacareí, na região central da cidade

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a suspensão imediata de novas nomeações no quadro de servidores comissionados da Prefeitura de Jacareí. A decisão é assinada pelo desembargador Francisco Casconi, relator do processo no Órgão Especial da Corte, e foi publicada nesta segunda-feira (26).

A decisão do TJSP tem caráter liminar e atende uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (Ministério Público Estadual) contra a Prefeitura e contra Câmara Municipal que aprovou os projetos de iniciativa do executivo. A ação não tem data para ser julgada.

A medida atinge diretamente quatro secretarias e cargos que fizeram parte de uma ampla reforma administrativa promovida pelo prefeito Izaias Santana (PSDB), a partir de 2 de fevereiro de 2017. São elas: Educação (15 cargos), Infraestrutura (30), Mobilidade Urbana (13) e Chefia de Gabinete (15 cargos), esta última em 29 de junho do ano passado.

O relator do processo acolheu liminarmente o pedido da Procuradoria Geral de Justiça do Estado que considera excessiva a quantidade cargos em comissão criados pela reforma, de livre nomeação e exoneração do prefeito, "sem que retratem atribuições de assessoramento, chefia e direção, o que impõe investidura para cargo de provimento efetivo, daí decorrendo ofensa a dispositivos diversos da Constituição Bandeirante", reforça o documento.

OUTRO LADO - O Diário de Jacareí procurou a assessoria de imprensa da Prefeitura de Jacareí para comentar o assunto. Em nota, a atual administração reforçou que a liminar foi concedida pelo TJSP 'apenas para impedir novas nomeações ou substituições até o julgamento final do feito'.

"É impossível, as quatro secretarias funcionarem sem estruturas de diretorias, gerencias e assessorias. Cada órgão precisa de direção. As gerencias são órgãos de execução de atividades rotineiras, mas precisam de direção. Os gabinetes destas secretarias são órgãos de planejamento e controle. Entendemos que o Ministério Público está equivocado em sua interpretação da estrutura de direção, chefia e assessoramento", finalizou.

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Comentários (9)

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Adriano Noronha   5 mêses atrás
desse valor.. Para né 250 mil para uma casa de bomba e muita coisa....
Adriano Noronha   5 mêses atrás
tem que ter lava jato na casa de bomba que a prefeitura esta fazendo la no antigo Elvira 250 MIL DA PRA fazer a verdadeira casa de bomba e mais uma piscina junto... sai pra lá viu já não bastasse tirar a diversão das pessoas e deixar fechado por quase dois anos a piscina e vêm com uma obra
Rafael   5 mêses atrás
Que bom que o judiciario esteja de olho.Gasto excessivo eh sempre contraproducente; mas, vamos ver, a medida tem carater liminar, aguardemos o julgamento do merito.
Respostas (2)
Rafael   5 mêses atrás
Pra iniciar a conversa. Nao eh a Justica que aprova as contas de um prefeito.Desinformar, eis a virtude de todo PETISTA.
Adriano Noronha   5 mêses atrás
Teatrão, Educamais, Turi grandes obras que melhorou muito a qualidade de vida de nossa cidade e cidadão, vc e tão PSDB que se tivesse algo de ilegal o judiciário não teria aprovado as contas do ex prefeito. vamos se francos seu partido e prefeito só esta afundando a cidade
Adriano Noronha   5 mêses atrás
População de Jacareí vamos tirar toda essa turma do PSDB e companhia da cidade na próxima eleição. Como eles foram pra rua para tirar o PT do Governo para eles fazerem isso com a cidade agora vamos nos população pra rua pra tirar eles. olha so o que estão fazendo com nossa cidade
Adriano Noronha   5 mêses atrás
Excelência que esta prestando esse serviço de muito valor a nossa cidade, muito obrigado pois esse trabalho teria que ser dos vereadores, mas os que hoje estão ai não se importam com nosso dinheiro e cidade, agora tem que avaliar e olhar bem direitinho para esse aluguel do Piazza também viu
Respostas (1)
Rafael   5 mêses atrás
Tem o teatrao Educamais e Turi (lava jato) na fila.
Adriano Noronha   5 mêses atrás
Graças a Deus Ele esta olhando para nossa Cidade, ate que enfim alguem vez algo para barrar essa farra com nosso dinheiro, esse cabide de emprego do PSDB ai vem gente aqui falar que a outra adm que era um cabide, muito obrigado Procuradoria Geral de Justiça do Estado que tinha que ter o nome dessa
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