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Publicado em 16/11/2017 às 14h37
Moradores fazem abaixo-assinado em apoio à limpeza de ‘vala’ no Jd. Siesta
A Redação / Diário de Jacareí
Arquivo/PMJ
Arquivo/PMJ
Imagem da ?vala? antes e depois da limpeza feita pela Prefeitura de Jacare?

O prefeito Izaias Santana (PSDB) recebeu um documento com mais de 250 assinaturas dos moradores que residem no bairro Jardim Siesta, região oeste de Jacareí. O abaixo-assinado foi entregue na manhã desta quinta-feira (16), durante audiência de uma comissão no gabinete. O documento refere-se ao apoio dos moradores às ações que a Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Infraestrutura, tem adotado na ‘vala’ de drenagem do bairro.

“Manifestamos o nosso integral apoio à sua corajosa e inteligente atuação em face dessa situação e estamos muito confiantes de que sairemos todos vencedores desta contenda, sob sua liderança, banindo-se o obscurantismo jurídico que permeia o malfadado processo judicial”, cita a carta de apoio.

O apoio dos moradores se deu após o Ministério Público Estadual, através da Promotoria do Meio Ambiente, acionar a Polícia Ambiental, que embargou as atividades de limpeza na ‘vala’ e multou a prefeitura em cerca de R$ 5 mil. O fato motivou uma ampla reportagem do Diário de Jacareí em sua última edição.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) tem um prazo de defesa e a apresentará, frisando o entendimento de que se trata de vala de drenagem, conforme definição do IGC - Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado de São Paulo e após análise da Procuradoria Geral do Município e Secretaria de Planejamento.

MEMÓRIA – Desde 2003, a Prefeitura de Jacareí estava atendendo a um inquérito civil público com recomendações do MP, para verificar se a vala era natural ou não. Na época, o Ministério Público recomendou cessar a emissão de licenças ou autorizações de modificações urbanísticas nos imóveis naquele trecho do Jardim Siesta, até que houvesse uma conclusão definitiva quanto à existência de ‘curso natural de água’, definida pelo Código Florestal.

Desde então, a administração anterior pouco fez para limpar o local e resolver o problema dos moradores que sofrem com a proliferação de mosquitos e outros insetos causadores de doenças.

Para que os serviços de limpeza da ‘vala’ pudessem ser realizados e os moradores pudessem promover modificações em seus imóveis, a atual administração decidiu manter a área como ‘vala artificial de drenagem’ (construída para drenar água de outros lugares).

No documento encaminhado ao prefeito de Jacareí, os moradores questionam a decisão do Ministério Público, “onde está a nascente do dito córrego? Por que a Promotoria insiste neste argumento sem apresentar um laudo técnico? Será que teremos que suportar mais uma década de trâmites processual sem que o Ministério Público de uma rápida solução e, enquanto isso, suportar o sofrimento de ter que conviver com nuvens de mosquito e outros insetos peçonhentos diariamente?", questionam.

Ainda de acordo com a prefeitura, a Procuradoria Geral do Município está preparando a defesa para a resolução do caso e continuidade da limpeza em benefício dos moradores, comerciantes e dos órgãos de classe situados no bairro, como Ordem dos Advogados do Brasil, Associação dos Engenheiros e Arquitetos, Associação Paulista dos Cirurgiões Dentistas, Associação Médica de Jacareí, Associação dos Papeleiros de Jacareí, Cruz Vermelha Brasileira entre outros.

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