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Publicado em 12/04/2018 às 15h10
Prefeitura abre mão de IPTU e taxa de imóveis atingidos por chuva em março
A Redação / Assessoria de imprensa
Arquivo/PMJ
Arquivo/PMJ
Quem ainda tiver dúvidas ou direito à restituição de valor pago, pode procurar o AtendeBem, que funciona no andar térreo do Paço Municipal

A Prefeitura de Jacareí concedeu a remissão (perdão da dívida) do IPTU (Importo Predial e Territorial Urbano) e da Taxa de Lixo para imóveis atingidos pela forte chuva que atingiu a cidade na tarde do dia 26 de março deste ano.

De acordo com a atual administração, são 45 imóveis localizados nas ruas Guaporé e Tamoios, no bairro Jardim Luiza; Rua Maria de Lourdes Gonçalves Campos, no Parque Califórnia; Diogo Augusto Lima, no Cidade Salvador (todos na região leste), na Rua Regina (Centro) e na Avenida Adhemar de Barros, prolongamento do Jardim Santa Maria (região norte).

A decisão anunciada nesta quinta-feira (12) pelo prefeito Izaias Santana (PSBDB) está amparada na lei 4540/2001, regulamentada pelo decreto 2458/2013 e foi concedida após análise da Defesa Civil e da Secretaria de Assistência Social que estiveram nesses locais e constataram perdas materiais nos imóveis.

A decisão tomada pelo prefeito será publicada no Boletim Oficial do Município desta sexta-feira (13) e a lista dos imóveis beneficiados pela medida por ser consultada no site da prefeitura: www.jacarei.sp.gov.br.

“A lei estabelece este dever como forma de compensar os prejuízos. O que mudamos foi não submeter os moradores à burocracia e, a partir dos documentos da Defesa Civil e da Assistência Social, conceder, de ofício, a remissão”, reforça Izaias.

PARA QUEM JÁ PAGOU - Para os moradores destes imóveis que já pagaram o IPTU total ou parcial e a Taxa de Lixo, haverá restituição em depósito em conta ou compensação, mediante requerimento no AtendeBem, que funciona no andar térreo do Paço Municipal.

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