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Publicado em 11/05/2018 às 16h36
Prefeitura é condenada a indenizar servidor espancado durante trabalho
A Redação / Diário de Jacareí
Alex Brito/PMJ
Alex Brito/PMJ
Em nota, a Prefeitura de Jacareí disse que estuda se irá ou não recorrer da decisão

A Prefeitura de Jacareí foi condenada pela Justiça em primeira instância a pagar R$ 10 mil por danos morais e R$ 2 mil por danos materiais a um servidor público que foi espancado durante o trabalho e ficou com sequelas permanentes. O caso ocorreu em maio de 2012.

A sentença judicial é do dia 8 de maio e a decisão foi publicada nesta sexta-feira (11), no Diário Oficial. A Procuradoria Geral do Município informou em nota que está avaliando se irá recorrer ou da decisão.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí, o servidor estava em desvio de função e a administração ‘foi negligente em oferecer segurança para o desempenho de seu trabalho, afirma em nota. O servidor é concursado como oficial administrativo, mas, na ocasião, desempenhava a função de fiscal ambiental, com a responsabilidade de medição de ruídos sonoros em locais alvos de denúncias da população.

“A Justiça reconheceu a responsabilidade da prefeitura no episódio, que colocou o servidor em uma situação insegura sem ter tomado nenhuma providência para resguardá-lo”, disse o advogado do Sindicato, Ricardo Nobuo Harada, que representou o servidor na ação.

Em um trecho da sentença, o juiz Samir Dancuart Omar, da Vara da Fazenda Pública de Jacareí, afirma que “não há dúvidas de que houve negligência por parte da administração que, mesmo ciente do risco existente na operação de fiscalização, não providenciou o apoio policial a fim de assegurar a segurança do servidor durante o desempenho da atividade de fiscalização”.

“Que essa condenação sirva de lição para que episódios tristes como esse não voltem a acontecer nunca mais na Prefeitura de Jacareí”, disse a presidente do STPMJ, Sueli Cruz.

Entenda o caso
O servidor foi agredido quando fazia um trabalho de rotina de fiscalização por perturbação do sossego público. No dia 26 de maio de 2012 foram acionados para verificar o nível de som gerado por veículos em um baile funk que acontecia ao ar livre, na periferia da cidade.

Chegando lá, o servidor, que operava um decibilímetro (equipamento medidor de nível de pressão sonora), ficou perto de um carro com som alto para fazer uma medição mais precisa. Neste momento, um grupo se aproximou e o espancou. Ele perdeu os sentidos e foi levado com vários ferimentos para a Santa Casa de Misericórdia, onde permaneceu por vários dias internado.

De acordo com o Sindicato, na operação, a Prefeitura não havia solicitado apoio da Polícia Militar nem da Guarda Civil Municipal, mesmo sabendo que se tratava de local perigoso.

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