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Publicado em 04/05/2018 às 14h21
Prefeitura já devolveu R$130 mil de cobrança indevida da taxa de lixo
A Redação / Diário de Jacareí
Alex Brito/PMJ
Alex Brito/PMJ
Funcionários da concessionária de limpeza pública realizam coleta de lixo em Jacareí

A Prefeitura de Jacareí anunciou que já devolveu quase R$ 130 mil referente à cobrança indevida da taxa de limpeza pública (taxa de lixo) dos anos de 1998 e 1999. O montante equivale à cobrança efetuada entre o período de 30 de agosto de 2013 a 30 de agosto de 2017. De acordo com a atual administração, já foram deferidos 349 processos administrativos. A devolução, que ocorreu entre setembro de 2017 e abril de 2018, está sendo feita com correção monetária, de acordo com o VRM (Valor de Referência do Município).

Segundo a Diretora de Administração Tributária, Anita Soares, o trabalho continua em andamento e, atualmente, existem diversos processos administrativos em análise.

O munícipe que deseja solicitar a devolução dos valores deve comparecer ao AtendeBem, localizado no térreo do Paço Municipal, e apresentar documentos pessoais e os comprovantes de pagamento.

ENTENDA O CASO - Em setembro de 2017, a Prefeitura de Jacareí acatou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decretou a prescrição da cobrança da taxa de limpeza pública, conhecida como ‘taxa do lixo’, referente aos anos de 1998 e 1999.

Por sugestão da Procuradoria Geral do Município, o prefeito Izaias Santana (PSDB) autorizou a compensação dos valores pagos pelos munícipes, entre o período de 30 de agosto de 2013 a 30 de agosto de 2017. Ou seja, os contribuintes que pagaram a taxa neste período podem restituir ou abater os valores já quitados em outros tributos municipais.

Também foram abatidos os valores incluídos em parcelamentos em vigor, que totalizam pouco mais R$ 53 mil.

A prefeitura informou também que já providenciou a baixa das taxas que estavam em aberto no sistema de cobrança da Dívida Ativa, que somavam R$ 808.639,52.

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