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Publicado em 26/09/2017 às 17h38
Vereador propõe desconto no IPTU para imóveis em rua de feira-livre em Jacareí
A Redação / Diário de Jacareí
Divulga??o/CMJ
Divulgação/CMJ
O vereador Abner de Madureira (PR) ? o autor do projeto que ser? votado na C?mara

A Câmara Municipal de Jacareí vota, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei do vereador Abner de Madureira (PR) que propõe isenção parcial de 15% no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de imóveis localizados em ruas ou avenidas onde são realizadas as feiras-livres.

Segundo o autor, a isenção será concedida aos imóveis que tiverem sua testada principal (frente do imóvel) afetada pela instalação de barracas das feiras. Estão excluídos da medida proprietários de terrenos não edificados ou que não sejam utilizados, assim como no caso de mudança ou alterações, tanto da testada principal quanto do local de instalação de barracas das feiras-livres.

“O projeto se justifica em razão da evidente desvalorização imobiliária e do transtorno corriqueiro sofrido por munícipes que possuem imóveis em locais onde são instaladas as barracas de feiras-livres, principalmente em relação à interdição da via pública com longo período, descarte de lixo, limpeza de logradouro, entre outros”, explicou Abner na justificativa aos colegas.

Para ser aprovada, a proposta necessita do voto favorável de sete dos 13 vereadores. A lei entraria em vigor no exercício fiscal subsequente à data da publicação no Boletim Oficial do Município, ou seja somente no ano de 2018.

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Comentários (1)

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Adriano Noronha   10 mêses atrás
Um absurdo, isso favorecer alguns e deixar o resto pagar a conta.
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