Quinta-feira, 19 de Julho de 2018 | você está em »principal»Notícias»Cidade
Publicado em 01/03/2018 às 15h56
Câmara revoga Conselho para criação de novo regimento para TV
A Redação / Assessoria de imprensa
Divulgação/CMJ
Divulgação/CMJ
Vereadores de Jacareí em plenário durante a sessão do dia 28 de fevereiro

A Câmara Municipal aprovou na quarta-feira (28) projeto de lei da Mesa Diretora que revoga a Lei nº 5.545/2011, que trata sobre a instituição do Conselho de Comunicação Social do Canal de Cidadania de Jacareí.

Durante a defesa do projeto, na Tribuna, integrantes da mesa justificaram a revogação afirmando que, da maneira como foi instituído, o Conselho efetivamente nunca foi implantado, não havendo qualquer registro de sua composição, organização e funcionamento conforme determina a lei e o Regimento Interno.

“Os princípios e objetivos do Conselho do Canal de Cidadania são semelhantes aos da TV Câmara Jacareí, que foi devidamente instituída por decreto”, disse a presidente da Casa, Lucimar Ponciano (PSDB). Ainda segundo a vereadora, “no atual momento, através de projeto de resolução próprio, estamos propondo um novo Regimento lnterno para a TV Câmara e seu Conselho Editorial, buscando atender as necessidades da emissora e proporcionar meios para que, o trabalho já desenvolvido, seja melhorado e ainda mais dinâmico”, concluiu.

O QUE É - Previsto pelo Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, que cria a TV Digital brasileira, o Canal de Cidadania compõe o conjunto de canais públicos que integram o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), entre eles os canais das câmaras municipais.

Em 2012, a Câmara dos Deputados criou uma rede nacional de canais de televisão digital e rádio FM. O objetivo foi incentivar as casas legislativas a montarem suas próprias emissoras de rádio e TV, com sinal aberto e gratuito, e universalizar o acesso às programações.

A partir de 2013, a TV Câmara passou a operar em sinal aberto digital UHF pela Rede Legislativa.

A Câmara Municipal de Jacareí desenvolveu proposta de Regimento Interno, definindo a atuação da TV Legislativa Municipal de acordo com escopo de atuação da Rede Legislativa.

Publicidade
Relacionadas
Comentários (0)

ATENÇÃO!

Os comentários publicados neste espaço são de responsabilidade de seus autores e não expressam
necessariamente a opinião do Diário de Jacareí


Por favor, faça o login antes de comentar

19 JUL
Publicidade
Notícias

Blogs
08/04/2017
A Prefeitura voltou a permitir o estacionamento rotativo pago, das 9h às 16h, na rua Barão de Jacareí. Vc concorda com a medida?
  • 46.1%
  • 40.7%
  • 7%
  • 6.2%
06/02/2017
Qual a sua opinião sobre a qualidade do serviços prestados pelo SAAE em Jacareí?
  • 34.1%
  • 31.9%
  • 24.1%
  • 9.9%
Publicidade
Publicidade
Logos e Certificações: