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Publicado em 23/12/2017 às 10h37
Governo reduz para 60 anos idade mínima para saque do PIS/Pasep
Marcelo Brandão / Agência Brasil
Tomaz Silva/Ag?ncia Brasil
Tomaz Silva/Agência Brasil
Antes, o saque s? podia ser feito por quem j? tivesse completado 70 anos, al?m de casos como aposentadoria, invalidez e doen?as graves

O presidente Michel Temer anunciou na sexta-feira (22) que o governo vai reeditar, na semana que vem, a Medida Provisória (MP) para liberar o saque do abono salarial PIS/Pasep para pessoas a partir de 60 anos. O presidente explicou que a reedição da MP só pode ocorrer após o fim do ano legislativo, que ocorreu nesse mesmo dia (22).

Em agosto, o presidente Temer assinou medida provisória prevendo a liberação de saque de contas do PIS/Pasep para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. Antes, o saque só podia ser feito por quem já tivesse completado 70 anos, além de casos como aposentadoria, invalidez e doenças graves.

De acordo com o presidente, a estimativa é de que os saques superem os R$ 12 milhões, valor estimado quando foi editada a MP anterior.

Tem direito aos recursos do abono o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.

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