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Publicado em 26/02/2021 às 16h35
Proteção de Dados


JOSÉ LUIZ BEDNARSKI

O avanço da tecnologia facilitou a vida do atribulado ser humano moderno. No ambiente virtual, ganha-se tempo com o desempenho de várias atividades que dispensam o atributo presencial. 

A exatidão e a rapidez das máquinas superam de longe o uso de lápis, régua e borracha. As escolas de datilografia fecharam, as filas de banco definharam e ninguém reclamou disso.

Porém, a realidade líquida alertada pelo sociólogo Zygmunt Bauman cobra seu preço, a exposição: 'na era da informação, a invisibilidade é equivalente à morte'.

Como o grito da moda é pela facilitação dos clássicos, para explicar o receio do sábio polaco, melhor deixar aos Engenheiros do Havaí: 'qualquer coisa que se mova é um alvo e ninguém está salvo'.

A princípio, invasões de rede e divulgação de grampos eram emoções para as altas esferas do poder. Entretanto, o vírus chinês nem se despediu e o ano de 2021 já chegou com novos perigos sobraçados.

No final do mês passado, o Procon de São Paulo requereu ao Delegado-Geral do Estado a abertura de uma investigação para apurar o vazamento de dados de 220 milhões de brasileiros.

O órgão de defesa do consumidor desconfiava, na ocasião, que a goteira de informações surgira no telhado do Serasa, que até recebeu notificação oficial para se justificar a respeito.

Antes fosse só isso. As informações sobre os consumidores e seus hábitos, nos mais diversos arquivos de serviços públicos, estão mais desprotegidas que a zaga do Diniz. Problema grave e extenso.

Semana passada, interpeladas foram a concessionária de energia elétrica e as empresas de telefonia. O Procon tenta, em vão, vedar as crateras de uma rede com vasto potencial de defloramento pelas dark & deep webs.

Resta aos consumidores se socorrerem da Lei nº 13.709/18, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para restaurar a inviolabilidade dos dados e indenizar eventuais danos decorrentes da exposição.

Quem dera se o dilema residisse meramente na faculdade de exercício do direito ao esquecimento. Onde ferramentas de ofício dos crédulos instrumentalizam fraudes dos cínicos, nem a antecipação dos números da Mega da Virada causaria espanto.

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O Quinto Poder

Coluna assinada pelo Promotor de Justiça da Cidadania, José Luiz Bednarski. Uma abordagem apartidária, com discussão aberta dos assuntos de interesse geral; o amadurecimento paulatino da cidadania, a força da população em diálogo com órgãos independentes representativos, como MP, Defensoria Pública e outras instituições criadas ou fortalecidas a partir daConstituição de 1988.


E-mail do autor: joseluizbednarski@gmail.com
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