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Publicado em 18/06/2021 às 14h00
Supermercado poderá doar ou vender a preço de custo alimentos próximos do vencimento
Bernadete Druzian / Agência Rádio2
Prefeitura de Lages-SC
Prefeitura de Lages-SC
No Brasil, a regra considera a validade indicada como data limite para consumo seguro

Governo estuda pedido da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) para rever regra que trata da validade dos alimentos. A ideia é flexibilizar medidas que permitam a venda a preço de custou ou doação dos produtos a partir de uma data próxima do vencimento.

Um grupo de estudo vinculado ao Ministério da Agricultura tem 15 dias, a partir da quinta-feira (17), para analisar as formas de viabilizar a proposta.

Uma das ações é mudar o referencial de validade dos produtos. Como o modelo best before, em tradução livre: consumir antes - utilizado em outros países.

O alimento pode perder o frescor e os nutrientes, mas continua apto para ser ingerido sem risco. No Brasil, a regra considera a validade indicada como data limite para consumo seguro.

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a pasta estará nas discussões. Sugeriu que restaurantes e famílias possam doar as sobras de alimentos a pessoas vulneráveis. E pretende associar o projeto de combate ao desperdício ao anúncio das reformas do Bolsa Família.

Vale lembrar que em junho do ano passado, foi sancionada lei que permite a doação de alimentos direta ou por meio de intermediários, por restaurantes, hospitais e outras entidades que preparem refeições.

Uma outra lei, de 1990, estabelece pena até com prisão a quem entregar matéria-prima ou mercadorias impróprias para consumo.

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